A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou nesta terça-feira (11/1) um ofício endereçado à presidência do Tribunal Regional do Trabalho –TRT 10ª Região, pedindo explicações sobre a Portaria nº 17 que regula o ingresso no Tribunal neste período de pandemia de Covid 19. “Exigimos isonomia no tratamento aos advogados, ao público externo, aos magistrados e funcionários em relação ao comprovante vacinal, até para que todos tenham segurança durante as audiências presenciais”, explica o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

Os advogados pedem um tratamento igualitário para acesso ao prédio do TRT 10º Região durante as audiências presenciais em relação aos protocolos sanitários. Conforme a portaria da justiça do trabalho, é exigida aos advogados e outros participantes das audiências a apresentação do Passaporte da Vacina emitido via Conecte SUS ou teste RT-PCR realizados nas últimas 72h. Ao se recusar a apresentar algum destes requisitos, não importando o motivo, a pessoa estará impedida de acessar o Tribunal.

“A Portaria não é clara quanto aos procedimentos que serão adotados no caso dos advogados e das partes que não conseguirem acesso ao Foro, por exemplo. A Portaria silenciou, ainda, quanto ao tratamento que será dispensado ao público interno, como os servidores e magistrados”, ressalta o membro da Comissão de Direito do Trabalho, André Santos.

Segundo André Santos, a presença do advogado será reportada pelo servidor do Tribunal, porém, não fica claro qual será o procedimento do juiz após ele não conseguir acessar a sala da sessão. “Queremos ter a confirmação do adiamento da audiência, por exemplo, afinal, o advogado compareceu ao TRT. A OAB/DF quer ter a certeza do que irá acontecer, caso o advogado seja impedido de adentrar nas dependências do Fórum e não ficar no escuro, como a Portaria nos deixou”, diz André.

“A maioria dos advogados já está com a vacinação completa, mas, muitas vezes, pode acontecer do *Conecte* SUS não estar atualizado, ou dar problema como aconteceu em dezembro. Queremos garantir o direito do advogado de defender seu cliente”, complementa Newton Rubens.

Texto: Euclides Bitelo

Comunicação OAB/DF