A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., participou nesta segunda-feira (4/4) da sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, em que foram eleitos os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela.

Badaró e Varela receberam, cada um, 25 votos de 27 possíveis. A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal. Sandra Krieger obteve três votos e Carmela Grüne, um. No total, oito candidatos se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNMP no próximo biênio. Quatro deles, no entanto, não compareceram à sessão e ficaram de fora da escolha. Os demais foram sabatinados, dentre eles: Carmela Grüne, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Sandra Krieger e Rodrigo Badaró, seguindo ordem definida por sorteio.

Todos tiveram dois minutos para uma apresentação ao plenário da Ordem e depois tiveram mais três minutos para responder aos questionamentos feitos por uma comissão de arguição, que foi formada pelos conselheiros federais Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI) e José Pinto Quezado (TO). O certame foi conduzido pelo conselheiro federal decano, Felipe Sarmento (AP). Já a comissão de apuração dos votos foi formada pelos conselheiros Claudia Lopes Medeiros (AL) e Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).

O presidente Délio Lins e Silva Jr. destacou a competência dos colegas eleitos e os parabenizou. “Acredito que a escolha dos nomes foi assertiva, democrática e que muito contribuirá com a advocacia. Rodrigo Badaró, nosso conselheiro federal, tenho certeza de que continuará trilhando uma trajetória produtiva.”

Sobre a escolha do nome do conselheiro federal Rodrigo Badaró para o CNMP, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, enfatizou a competência e a dedicação. “É um resultado importante que demonstra a liderança do presidente Délio. E contempla também o Rodrigo Badaró, que é um profissional que dedicou anos à OAB, sempre comprometido com as pautas da advocacia e deixa todos aqui de Brasília muito felizes com essa nova missão. Ficamos absolutamente animados com a perspectiva de ter um advogado aguerrido lá no CNMP.”

Em concordância sobre a assertividade da escolha dos nomes, o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/DF (triênio 2010-2012), Francisco Caputo, enalteceu os profissionais. “A indicação dos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela revela a preocupação da OAB em qualificar sua representação constitucional nas instituições da República e em garantir a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Tenho certeza de que ambos honrarão a confiança da advocacia nacional e saberão disseminar no mundo jurídico a importância da advocacia para a distribuição da Justiça e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

O conselheiro federal Ticiano Figueiredo pontuou que os indicados “são dois grandes nomes, eleitos democraticamente, e que certamente representarão a defesa do Estado Democrático de Direito perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.

A conselheira federal Maria Dionne de Araujo Felipe também parabenizou os escolhidos e ressaltou a qualificação dos colegas. “A escolha define muito bem o propósito da OAB que é de colocar advogados com perfil que defenda as prerrogativas da advocacia no CNPM, e os advogados indicados vão cumprir com muita competência o seu mister.”

Badaró

Rodrigo Badaró destacou em sua sabatina a sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.

“Já participei no CNMP como representante da Ordem junto ao órgão. Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiros. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, avaliou Badaró.

Varela

Já Rogério Varela fez questão de ressaltar a importância da defesa das prerrogativas em sua sabatina. Ele afirmou que tem 26 anos de advocacia e de dedicação à OAB. Uma das perguntas para Varela tratou de sua atuação do CNMP em casos de violação do sigilo profissional da advocacia. Para Rogério Varela, é preciso coibir qualquer tipo abuso por parte de promotores e procuradores.

 “O CNMP tem que coibir qualquer abuso que exista em relação à quebra do sigilo profissional dos advogados. A OAB, na sua representação junto ao CNMP, tem que lutar incessantemente pela salvaguarda do nosso sigilo profissional, esse assunto não pode ser negligenciado. Hoje, temos uma lei, é crime violar as prerrogativas da advocacia e queremos que essa lei seja cumprida. Se alguém descumprir a nossa prerrogativa, que é norma penal, que essa pessoa seja punida pelos seus atos”, defendeu.

Ao proclamar o resultado da votação, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, desejou sorte aos novos indicados da Ordem para o CNMP e agradeceu os serviços prestados pelas indicadas no biênio anterior, as advogadas Fernanda Marinela e Sandra Krieger.

Os nomes dos eleitos seguem agora para o Senado Federal, onde Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma sabatina e também votará a aprovação dos indicados. Depois, o plenário do Senado também analisa as indicações e faz a votação. Em seguida, os nomes seguem para a Presidência da República, para a nomeação e publicação oficial.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Fotos: Eugênio Novaes