A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (9/06) a palestra “Compliance, ESG e Responsabilidade: Reflexos Públicos e Privados”. O evento aconteceu de forma híbrida na sede da OAB/DF com transmissão no canal da Seccional no Youtube.
Painel de abertura
O painel de abertura abordou o tema “Responsabilidade e respeito: reflexos no combate ao assédio sexual”, e contou com a presença da conselheira federal Cristiane Damasceno, do presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, do secretário-geral da Comissão de Compliance, Governança Corportativa ESG, Thiago Guimarães, e do advogado que está lançando seu livro “Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa”, Marcelo Almeida. O painel foi comandado pela co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.
Cristiane Damasceno iniciou o painel falando sobre a importante campanha “Advocacia Sem Assédio”, e elogiou a conduta da OAB/DF no combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. “A nossa luta agora é criar um tipo de infração ético disciplinar sobre a temática do assédio moral e sexual, porque isso prejudica a evolução do trabalho e das relações pessoais dentro da atividade profissional. Então eu não consigo dissociar qualquer tipo de planejamento de compliance e governança que não privilegie um bom ambiente de trabalho.”
O presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, citou alguns casos de assédios sexuais em empresas e instituições, e relatou como o compliance pode ajudar a evitar essa conduta. “São atitudes que se não forem tratadas pelo compliance não vão ser tratadas por ninguém. Quando uma corporação é alvejada por um escândalo de assédio sexual, ela perde seu valor. Por isso, nós profissionais do compliance, temos que tratar disso.”
Encerrando o painel, a co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, explicou o impacto positivo da implementação do compliance em empresas e escritórios. “Ao longo do tempo a gente percebe o quanto a falta do compliance afeta na política e a imagem que vai sendo criada dos escritórios e empresas. Na mesma proporção, quando um escritório tem política de compliance, que respeita o piso salarial e respeita o trabalhador, todo mundo eleva aquela marca, aquela imagem, vocês não fazem ideia do valor que o compliance vai estar agregando.”
Compliance e improbidade: uma visão contemporânea
Na sequência, o painel sobre “Compliance e improbidade: uma visão contemporânea” teve como palestrante o especialista em compliance, Wagner Giovanini, o advogado e consultor da Comissão Permanente de Governança da OAB/SP, Marcelo Zenkner, e o advogado e membro do conselho de ética das Instituições de Ensino Superior (IES), Antônio Fonseca.
O painel abordou como as empresas podem fazer uma organização íntegra implementando um sistema de compliance, e dessa forma estabelecer a ética e a integridade como uma cultura para seus fornecedores, associados e clientes. Por fim, os palestrantes ensinaram os mecanismos para que essas instituições mantenham uma administração honesta.
Compliance público: experiências municipais e federais
Com o intuito de abordar o tema “Compliance público: experiências municipais e federais”, as advogadas e palestrantes do painel, Bárbara Mácola e Elise Brites, compartilharam seus conhecimentos sobre a governança e trouxeram cases de sucesso de municípios que souberam utilizar o compliance como estratégia de gestão.
As palestrantes também explicaram as vantagens de implementar a gestão e governança nos municípios, um dos principais motivos destacados é a busca de um Estado íntegro. Por fim, foi tratado a forma que o compliance traz para a gestão pública pessoas íntegras em busca de uma governança de sucesso.
ESG: experiência pública e privada
Já na penúltima palestra do dia, o procurador federal, Daniel Catelli, dividiu o painel com o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, para compartilhar seus conhecimentos sobre “ESG: experiência pública e privada”.
ESG é um acrônimo da língua inglesa “Environmental, Social, Governance”, que significa governança, ambiental, social. Esse assunto surgiu com a iniciativa da ONU nos anos 2000 chamada Pacto Global, e hoje é um dos temas mais discutidos dentro do compliance. Os palestrantes apresentaram a sustentabilidade ambiental, social e governança, tanto no setor privado quanto no setor público.
Daniel finalizou relatando como o setor público leva em consideração o ESG e o compliance na edição das políticas públicas. “Nós temos avançado muito na pauta ESG, e a nossa preocupação, assim como em outros países, tem sido em trazer todos os institutos que a gente tem criado a questão da conformidade. Tudo isso envolve uma questão de transparência e confiabilidade para que possamos avançar para uma sociedade mais evoluída, essa é a nossa preocupação quando a gente tenta conectar o tema ESG com o tema compliance no poder público.”
Lançamento do livro: Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa
No último painel do dia foi realizado o lançamento do livro do advogado Marcelo Almeida, “Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa”. O livro trata da lei nº 12.846, conhecida como a lei anticorrupção, e como Marcelo descreve, a obra também aborda os mecanismos de incentivo que as regras jurídicas trazem para a implementação do programa de integridade e o descompasso que existe entre essa realidade e o custo de implementação desse programa.
Finalizando o painel, Marcelo Almeida expôs o que o levou a escrever o livro e o público que ele busca atingir com a obra. “Eu acredito que com base nesse suporte normativo e técnico que eu trouxe dentro dessa publicação eu consigo trazer uma razão pela qual um empreendedor pequeno, médio ou grande consiga implementar um sistema de integridade, porque dessa forma ele se protege com relação à questão da responsabilidade.”
Confira o evento na íntegra aqui.
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF