A primeira reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta segunda-feira (17), com o objetivo de dar posse aos membros representantes do poder público e definir as principais ações e estratégias para a promoção dos direitos das mulheres.

A conselheira seccional da OAB/DF, Joana D’arc Vaz de Mello, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, representaram a Casa. “O conselho é um espaço riquíssimo para se trabalhar, tratar, avaliar e propor políticas públicas. A nova gestão já mostrou um trabalho forte e intenso, e fazer parte desse colegiado é somar esforços para transformar a vida das mulheres”, ressaltou Joana.

Segundo ela, a OAB/DF “continuará contribuindo na formulação e na avaliação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas junto ao Conselho dos Direitos da Mulher-CDM-DF no biênio 2023/2024”, completou.

Para Nildete Santana, a participação da OAB é de extrema relevância por ter a função social assegurada na Constituição Federal da República do Brasil. “Nessa gestão, nós estamos participando a pedido da OAB em pé de igualdade com o Ministério Público e com o TJDFT. Então, a OAB passa a ter cadeira assegurada e um papel consultivo diante do Conselho, que discute tantas questões relevantes para a pauta feminina. A OAB continuará contribuindo com essa pauta, como tem feito durante todos esses anos.”

Na ocasião, foram discutidos diversos temas, como a eleição que escolherá representantes da sociedade civil para compor o colegiado para o biênio 2023-2024. A seleção se dará por meio de edital com os requisitos para a classificação e seleção das entidades.

A presidente do CDM-DF e secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância da reunião para definir a direção e as prioridades do conselho. “Vidas não esperam. Nossa maior pauta é salvar as mulheres. Estamos trabalhando juntas para construir um futuro mais justo e igualitário para o público feminino do DF. Essa primeira reunião foi um passo importante para definir nossas prioridades e estratégias”, afirmou.

A mesa composta apenas por mulheres pontuou as ações prioritárias para a prevenção e combate à violência contra a mulher, promoção da igualdade de gênero e valorização da participação das mulheres na política e em outras áreas de poder e decisão.

Além disso, o conselho tem como atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas relativas ao público feminino e conta com a participação de órgãos consultivos como o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB).

Confira as fotos do encontro aqui.

Conselho dos Direitos da Mulher

O órgão consultivo e deliberativo foi criado em 1988 para formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas às condições de liberdade e igualdade de oportunidades e direitos ao exercício pleno da participação e protagonismo da mulher no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do DF.

Ao todo, são 12 representantes do poder público do DF que formam o colegiado: secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES), de Educação (SEE), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia – atualmente dividida em Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –, de Justiça e Cidadania (Sejus), de Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Governo (Segov), Casa Civil, Defensoria Pública e Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).


Comunicação OAB/DF com informações da Agência Brasília