As comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizarão na próxima terça-feira, 23/05, a partir de 19h30, duas palestras sobre superendividamento, que ocorrerão no plenário do 4º andar, no edifício-sede da OAB/DF.
A primeira palestra da noite será sobre “A nova Lei do DF que estabelece o crédito responsável”, a ser ministrada por Antônio Carlos Cintra, defensor público e chefe no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF.
Na sequência, o juiz coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Gabriel Coura, falará sobre “A importância da aplicação da Conciliação e Mediação nas relações de consumo”.
Aline da Silva Torres Pereira, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF e mediadora no evento, pontua que “o objetivo deste encontro é promover o debate, tendo em vista a importância desta Lei para os consumidores do Distrito Federal. O nosso papel é de torná-la conhecida e garantir sua aplicação”.
Ela reforça, ainda, que a Lei nº 7.239/2023, publicada no Diário Oficial do DF em 27 de abril, estabelece o crédito responsável e regulamenta o mínimo existencial no Distrito Federal, visando dar efetividade ao texto do Código de Defesa do Consumidor, que protege o superendividado.
Para a conselheira e presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Marcela Furst, que também mediará a palestra, “o superendividamento tem impacto social e familiar”.
É importante considerar, também, que houve um grande impacto com a pandemia na vida financeira das pessoas, muitas perderam empregos e tiveram sua renda reduzida. Marcela Furst acredita que esse contexto contribuiu para que a população tivesse dificuldade para pagar as contas.
“É extremamente importante entender a realidade daquela pessoa, em qual contexto de vida está inserida, e refletir sobre a responsabilidade de quem fornece créditos e facilidades”, pondera Marcela.
Comunicação OAB/DF – Jornalismo