Ao encerrar o mandato de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró faz um balanço da gestão no cargo destinado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no biênio 2022-2024.

No período em que esteve no CNMP, enfrentou desafios significativos, mas também colheu experiências valiosas. Rodrigo Badaró pontua que o CNMP, como conselho constitucional, tem uma importância ímpar. “Vi isso principalmente na atividade de suas comissões, como a de meio ambiente, que tive a honra de presidir, e em muitas outras. Além de julgar abusos e condutas indevidas, o Conselho tem um papel de orientação, elaboração de políticas públicas e normas no ambiente do Ministério Público, que acaba pelo papel deste importante órgão (MP como um todo) afetando toda sociedade.”

Suas principais ações centraram-se em promover o debate entre o Ministério Público e a OAB, defendendo as prerrogativas, a democracia e a agilidade judicial. Segundo ele, a atuação foi no sentido de levar a visão da advocacia, o combate aos abusos, a preservação da ampla defesa e contraditório e buscar fomentar um debate institucional relevante entre o MP e OAB.

“O foco foi, principalmente, na preservação das prerrogativas, na defesa da democracia e de um judiciário mais ágil e justo, além da harmonia entre esses dois principais atores do sistema de justiça.”

Em um sucinto balanço da gestão, Rodrigo Badaró avalia que sua visão do Ministério Público brasileiro evoluiu, destacando seu progresso em direção a uma abordagem mais preventiva e comprometida com questões nacionais.

“Saio com um olhar mais apurado sobre a realidade do MP brasileiro, suas divergências internas, e a diferença em todos os estados da nação. Saio, também, com a sensação de que o MP vem evoluindo positivamente, pensando mais na população, na prevenção e no debate de grandes temas nacionais, não se limitando a ser um órgão tão somente persecutório. Saio, também, com a grande preocupação, e que é pauta nacional, quanto ao crescimento do risco da influência do crime organizado, uma grande mazela atual, e que o MP e todos nós precisamos ajudar a combater.”

Segundo Badaró, como legado há uma série de vitórias no CNMP. Dentro do MP, conseguiu apoiar e aprovar quase todas as pautas da advocacia e muitas de interesse dos cidadãos. Ele pontua algumas:

• A recomendação de gravação de audiências;
• O código de ética do MP;
• A não vedação de participação de terceiros interessados em processos administrativos;
• A oportunidade ampla de sustentação oral;
• A simetria de prazos regimentais com o CPC;
• A organização nacional dos centros de inteligência dentro do MP;
• A recomendação para regulação de inteligência artificial;
• Inúmeras reclamações disciplinares feitas por ofício contra promotores que afrontaram de alguma forma advogados ou advogadas, e condenação de promotores que abusaram do exercício da liberdade de expressão e/ou ofenderam autoridades, políticos e advogados e advogadas;
• Lançamento de dois livros para orientar a advocacia e dar mais luz à atividade do CNMP;
• Luta pela transparência nas informações de salários dos membros do MP;
• Aprovação da instituição de fluxo auditável de informações e processos, dando assim segurança jurídica;
• O plano nacional de proteção de dados do MP;
• Aprovação da política para saúde mental;
• Conclusão e apresentação de resolução para combater assédio sexual, racial, de gênero e moral no MP;
• Votação pela proposta de paridade de gênero no MP, nas promoções e na escolha do Quinto Constitucional;
• Aprovação de maior participação feminina nos eventos e seminários do MP brasileiro;
• Aprovação de resolução de combate e prevenção da violência contra a mulher e apoio à criança e ao adolescente;
• Acordo de Cooperação inédito entre o CNMP, MP e OAB Nacional em prol das prerrogativas da advocacia.
  
  
  
  
  
  
  Jornalismo OAB/DF