Prerrogativas - OAB DF

“Ser inclusivo, ser plural, ser independente,
ser uma referência no exercício da cidadania.”

DÉLIO LINS

ESA CAA
Anuidade Prerrogativas

Nova Central

24 Horas de Prerrogativas

Entre em contato - 61998048888

Nesta página, advogados e advogadas terão acesso aos serviços prestados pela Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos advogados do Brasil (OAB/DF), que tem por responsabilidade conduzir medidas em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia em seu âmbito territorial.

Comissão de Prerrogativas:

Diretoria

  • Presidente: Newton Rubens De Oliveira - OAB/DF N° 22.443
  • Vice-Presidente: Rénad Langamer Cardozo de Oliveira – OAB/DF N° 45.176
  • Secretária-Geral: Maria Victória Hernandez Lerner – OAB/DF N° 19.413
  • Secretária-Geral Adjunta: Sibele Guimarães Salgado – OAB/DF N° 08.656
  • Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação na Justiça do Trabalho: André Santos – OAB/DF N° 33.180
  • Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação no TJDFT: Bárbara Maria Franco Lira – OAB/DF N° 31.292
  • Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação no Sistema Prisional: Marcos Elias Akaoni de Souza – OAB/DF N° 53.946
  • Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação na Justiça Federal: Wanessa Aldrigues Cândido – OAB/DF N° 22.393

Procurador Geral

  • Inacio Bento de Loyola Alencastro – OAB/DF N° 15.083

Procurador Geral Adjunto

  • Igor Abreu Farias – OAB/DF N° 34.498

Membros:

Coordenador da Procuradoria Geral de Prerrogativas da OAB-DF:

  • Guilherme Portela - OAB/DF 40.691

Procuradores:

  • Ana Karolina Pereira dos Reis – OAB/DF N° 63.589
  • Fabiane Ribeiro Maciel Amorim – OAB/DF N° 61.226
  • Leonardo Leal Barroso Bastos – OAB/DF N° 42.769
  • Renato Deilane Veras Freire – OAB/DF N° 29.486
  • Rooswelt dos Santos – OAB/DF N° 45.470

Membros da Comissão de Prerrogativas:

  • Adriano Rafael Costa de Souza – OAB/DF N° 66.025
  • Anésia Tereza dos Reis Santana – OAB/DF N° 63.768
  • Amanda Victoria Prado Lages – OAB/DF N° 54.923
  • Ana Cristina da Silva Souza – OAB/DF N°18.979
  • Anandréia Freire de Lima Moureira – OAB/DF N° 15.124
  • Arggeu Breda Pessoa de Mello – OAB/DF N° 01.275/A
  • Bruce Bruno Lemos e Silva – OAB/DF N° 22.791
  • Bruno Leandro Assis do Vale – OAB/DF N° 22.790
  • Bruno Leonardo Ferreira Matos – OAB/DF N° 39.396
  • Daniel Jonas Kaefer de Oliveira – OAB/DF N° 70.230
  • Débora Polyanna Oliveira Marques - OAB/DF N° 56509
  • Diego Vedovatto – OAB/DF N° 51.951
  • Eder Ricardo Fior – OAB/DF N° 55.579
  • Eduardo Cardoso Santos Silva – OAB/DF N° 64.575
  • Elise Eleonore de Brites – OAB/DF N° 53.971
  • Felipe de Carvalho Caldas – OAB/DF N° 61.063
  • Felipe Augusto Viegas Alves e Santana – OAB/DF N° 54.262
  • Francinalva Gomes de Miranda – OAB/DF N° 63.875
  • Gabriel Eusébio Pereira de Lima - OAB/DF N° 55623
  • Gustavo Miranda Coutinho - OAB/DF N° 72183
  • Idelbrando Mendes Cardoso – OAB/DF N° 45.202
  • Jacson Figueiredo Menezes - OAB/DF N° 71041
  • Júlio Cézar Teixeira da Costa – OAB/DF N° 43.400
  • Kelli Cristina Macedo Ribeiro - OAB/DF 41.945
  • Ludmilla Barros Rocha – OAB/DF N° 59.587
  • Luiz Henrique Damasceno de Moura – OAB/DF N° 54.282
  • Priscila de Almeida Juliano – OAB/DF N° 30.810
  • Renan Muniz Gonçalves – OAB/DF N° 67.655
  • Robinson Teixeira de Sousa – OAB/DF N° 62.464
  • Vinicius Cavalcante Ferreira – OAB/DF N° 32.485

Corpo Administrativo

Coordenadora de Secretaria da Comissão de Prerrogativas

  • Suyane Gonçalves dos Santos

Assistente Administrativo

  • Rebecah Horst Portugal
  • Jeane de Souza Ramos

E-mails

Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Carcerário

Responsável por atuar preventivamente nas unidades prisionais para evitar violações de prerrogativas, no âmbito do sistema carcerário, bem como acolher denúncias de violações sofridas dentro das unidades prisionais para possíveis responsabilizações.

Todas as sexta-feiras, no período integral, a Subcomissão de Prerrogativas estará de plantão no sistema penitenciário do complexo da Papuda para atender à advocacia.

Em caso de urgência ligue:
(61) 99804-8888 (atendimento 24 horas)

Coordenador

  • Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves - OAB/DF N° 53.946

Membros

  • Aldenio Laecio Da Costa Cardoso – OAB/DF Nº 53905
  • Andrielle Bernardes Lima – OAB/DF Nº 37344
  • Arilene Luiza Carvalho De Brito Da Silva – OAB/DF Nº 68961
  • Bárbara Vitória De Almeida Martins Fagundes – OAB/DF Nº 70.574
  • Cibele Ferreira Costa – OAB/DF Nº 69366
  • Diego Da Silva Nunes – OAB/DF 64.631
  • Fernanda Rodrigues De Oliveira Silva – OAB/DF Nº 65072
  • Gabriel Eusebio Pereira De Lima – OAB/DF Nº 55.623
  • Idalina Rodrigues De Oliveira – OAB/DF Nº 62794
  • Juliana Augusto Duarte – OAB/DF 56.838
  • Lucas Da Silva Chaves Amaral – OAB/DF Nº 63147
  • Marcos Elias Akaoni De Souza Dos Santos Alves – OAB/DF Nº 53946
  • Mônica Feitosa Soares – OAB/DF Nº 65813
  • Sila Roberto Dos Santos Coelho – OAB/DF Nº 63919
  • Tailândia Santos De Almeida – OAB/DF Nº 65125
  • Valéria Andrade De Santana Ramos – OAB/DF Nº 72017
  • Vinicius Azevedo De Lima – OAB/DF Nº 61.383

Ingresso de Advogados no Sistema Penitenciário

Informações sobre o funcionamento do Sistema Carcerário do DF, bem como os procedimentos necessários para a advocacia ter acesso ao sistema.

Como funciona?

No Distrito Federal, as visitas de advogados e advogadas ao Sistema Carcerário devem ser feitas por meio de agendamento, seja presencial ou por videoconferência (conferir as Portarias nº 56 e nº 4). Para isso, é necessário o cadastro prévio da categoria na página oabdf.sesipe.df.gov.br para conseguir ter acesso às unidades prisionais do DF.

Passo a passo para o 1º acesso

  1. passo - Acesse a página oabdf.sesipe.df.gov.br
  2. passo - Clicar na aba pré-cadastro, onde deverá preencher os seus dados, além de gerar login e senha
  3. passo - Enviar a seguinte documentação para o e-mail [email protected] para a validação do cadastro. São eles:
    • Cópia da carteira OAB
    • Comprovante de endereço (últimos 3 meses)
    • Foto 3x4 atualizada
    • Telefone para contato
  4. passo - Após o envio dos documentos, aguardar e-mail de confirmação do cadastro.

Assista o vídeo: aqui

Informações do Sistema Prisional

Agendamento de atendimento ao preso

Após o cadastro na plataforma da Sesipe, os advogados e as advogadas devem realizar os agendamentos pelo mesmo site oabdf.sesipe.df.gov.br

Número máximo de visitas diárias

São realizados por dia o agendamento de 10 atendimentos, podendo ser presencial ou por videoconferência.

Além disso, existe o atendimento avulso que deve ser solicitado apenas em caso de urgência e se o(a) advogado(a) não tiver realizado o agendamento prévio. O atendimento avulso deve ser requerido diretamente na unidade prisional, conforme Portaria nª 56 (artigo 17, parágrafo 3º).

Horário de visitas do Sistema Prisional

Atendimentos presenciais:
Manhã - das 08h20 às 12h
Tarde - das 13h às 17h50

Atendimentos por videoconferência:
Manhã - das 08h20 até às 17h50.

Os atendimentos avulsos devem ser realizados de acordo com a disponibilidade da unidade prisional, conforme Portaria nª 56 (artigo 17, parágrafo 3°).

Agendamento e cadastro de advogados de outros estados

Devem realizar o mesmo procedimento dos advogados do DF, efetuar o cadastro no site oabdf.sesipe.df.gov.br (seguir o item passo a passo para o 1° acesso). Logo após a confirmação do cadastro, agendar o atendimento pelo sistema na modalidade que preferir, presencial ou videoconferência.

Uso de máscara nas unidades prisionais

É obrigatório o uso de máscaras pelos advogados e advogadas nas unidades prisionais, conforme decisão VEP Covid-19 : Processo nº Auto . 0401846-72.2020.8.07.0015

Suporte para videoconferência

Lista de contatos para relatar, diretamente com a unidade, os problemas técnicos da videoconferência. Relação de e-mails para colheita de assinatura de atendimento virtual. Requerimentos

Transporte exclusivo para advogados

A OAB/DF disponibiliza um serviço de van para o transporte de advogados e advogadas de forma gratuita para o complexo da Papuda, todas as sextas-feiras, tendo em vista o maior fluxo da advocacia no Sistema Prisional

MANHÃ - SAÍDA
OAB/DF 9h 12h40
Rodoviária 9h15 12h30
Papuda 10h 12h

*Almoço do motorista das 12h45 às 13h45

TARDE - SAÍDA
OAB/DF 14h --
Rodoviária 14h15 18h
Papuda 14h40 17h30

*Previsão de chegada na OAB/DF - 18h15

Informações Presídio Federal

Regulamenta os Procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal.

Portaria Nº 9, 30 de março de 22, retorno das visitas pós-pandemia no Sistema Penitenciário Federal.

Visitantes de outros estados

O cadastramento será realizado por meio eletrônico caso o visitante resida em outra unidade da federação, desde que não seja cidade que integre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno–RIDE, ou país.

O requerimento de cadastro eletrônico deverá seguir as seguintes regras:

  • Deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected]
  • O assunto do e-mail deverá ser indicado como “solicitação de cadastro por via remota”;
  • No corpo do texto deverá ser informado o nome completo da pessoa privada de liberdade que se pretende visitar, o nome do visitante, grau de parentesco, número de telefone com DDD (fixo ou celular) e e-mail de contato atualizado
  • Deverão ser anexados ao e-mail cópia digitalizada, em formato PDF, dos documentos indicados acima, além de foto 3×4 recente e datada de até 15 dias da data de envio do e-mail, com fundo branco;
  • Os anexos do e-mail não poderão ultrapassar 2MB de tamanho no total.

Importante: Esta concessão não se estende aos visitantes que residam no entorno do DF. Estes deverão realizar agendamento para um dos Postos da Seape/DF localizados no Na Hora.

Links Úteis

Prerrogativas Sistema Carcerário do DF

Instagram - Acesse @prerrogativassistemacarcerario

Seape

Instagram - Acesse @seape.df

Calendário saidão 2023

Declaração saídas temporárias

Lista de itens dos presídios

CDPI

CIR

DCCP

Presídio feminino

PDF I

PDF II

Endereços Papuda

CDPI, CDPII, PDFI, PDFII, CIR, DPOE

Endereço Unidades

CIME, CPP, DIP

Endereço Penitenciária Feminina do DF (Colméia)

Fale com a Comissão de Prerrogativas

Telefone: (061) 99804-8888 (Central de Prerrogativas 24h)

E-mail: [email protected]

Instagram: @prerrogativas_oabdf

Acesse o APP OAB/DF

Acesse e baixe o app no link abaixo ou leia o QrCode.

App OAB/DF

Fale com a Subcomissão de Prerrogativas

E-mail: [email protected]

Instagram: @prerrogativassistemacarcerario

Fale com a Procuradoria OAB/DF

Telefone: (61) 99804-8888 (Apenas ligações telefônicas)

E-mail: [email protected]

Atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas

  • Dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;
  • Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia;
  • Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
  • Instaurar procedimentos administrativos, de ofício ou mediante provocação do interessado, com o objetivo de deliberar sobre a adoção de medidas amigáveis, administrativas e judiciais em defesa dos advogados no Distrito Federal;
  • Instaurar, de ofício ou a requerimento, processar e julgar pedido de desagravo público formulado por advogado inscrito na OAB/DF;
  • Auxiliar advogados na defesa de suas prerrogativas junto a órgãos administrativos ou judiciais;
  • Prestar assistência em processo judicial de qualquer natureza, respeitadas as normas processuais, em que o advogado esteja sendo acusado ou investigado em razão de sua atividade profissional;
  • Representar, mediante autorização da Diretoria da OAB/DF, judicial ou extrajudicialmente, os interesses coletivos ou individuais dos advogados afetos às prerrogativas dos advogados do Distrito Federal.

Conheça seus direitos e prerrogativas

Estatuto da advocacia e da OAB/DF
Regimento interno da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF

Denuncie Violações

Portaria n° 80 - Regras e procedimentos na entrega de materiais pessoais nas unidades prisionais.

Medicamentos

Lista de medicamentos permitidos: Circular nº 30/2022

Lembramos que os medicamentos da Circular n° 30/2022 não são de uso contínuo, portanto nem sempre se farão necessários, devendo atentar ao uso racional e evitar automedicação.

O recebimento de outras medicações que não estejam listados na Circular n°30/2022 somente será autorizado quando houver receita médica expedida pelo serviço de saúde do Estabelecimento Prisional.

O medicamento deve conter o nome da pessoa privada de liberdade e entregue à Gerência de Assistência ao Interno(GEAIT).

As receitas deverão observar o prazo de validade de:

  • 10 dias para antibióticos;
  • 30 dias para receita de controle especial;
  • 6 meses para receitas de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes;
  • 6 meses para medicações de uso contínuo, contados da data da expedição.

As medicações devem ser entregues junto com a sacola de alimentos.

Objetos

  • Televisão até 24 polegadas; no formato LCD ou LED; tela plana; sem sistema wifi e USB ou removidos fisicamente do equipamento e fonte de alimentação removível.

A cada visita é permitida a entrada de:

  • 03 (três) envelopes;
  • 03 (três) selos;
  • 03 (três) folhas de papel almaço com pautas;

Tais itens se destinam à remessa de correspondência escrita através dos Correios.

  • 03 (três) fotografias no tamanho de 10×15 cm, reveladas em papel fotográfico.

Novas fotografias, em substituição das antigas, poderão ser fornecidas a cada 6 meses junto com a entrega de roupas e itens de hotelaria.

Alimentos

  • 800g de biscoitos ( tipo água e sal, maisena ou rosquinha);
  • 28 unidades (doce pé de moleque crocante ou doce de leite em sache) 30g, industrializado e em embalagem lacrada pelo fabricante;
  • 300g castanhas de caju ou castanhas-do-pará (inteiras, em embalagem lacrada pelo fabricante).

Todos os alimentos serão inspecionados em suas embalagens originais e serão transferidos para embalagem transparente, ficando a cargo do visitante o fornecimento de tais embalagens.

Higiene Pessoal

PENITENCIÁRIA FEMININA (PFDF) e ALA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO FEMININO

  • 500 ml de creme corporal em embalagem transparente;
  • 500 ml de shampoo em embalagem transparente;
  • 500 ml de creme de cabelo em embalagem transparente;
  • 01 pacote de cera fria para depilação em embalagem transparente.

Roupas

UNIDADES MASCULINAS

  • 04 camisetas BRANCAS, com mangas e gola careca. (Proibido: Regata, polo, transparente, estampada, decotada ou com botões);
  • 04 bermudas ou shorts BRANCOS em tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
  • 02 calças BRANCAS em tecido tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
  • 01 blusa de frio BRANCA, sem capuz, zíper ou forro;
  • 06 cuecas na cor BRANCA;
  • 03 pares de meias na cor BRANCA;
  • 01 par de tênis do tipo futsal na cor BRANCA, modelo cabedal em lona, vedado o tecido sintético;
  • 02 (dois) lençóis de solteiro na cor BRANCA e sem elástico;
  • 01 (um) cobertor de solteiro na cor BRANCA;
  • 02 (duas) toalhas na cor BRANCA;
  • 06 (seis) sutiãs BRANCOS no modelo top, sem bojo, aros, fechos ou estruturas metálicas para mulheres cisgênero e mulheres transgênero;
  • 01 (um) refil de caneta de cor azul.

UNIDADE FEMININA (PFDF)

  • 04 camisetas BRANCAS, com mangas e gola careca. (Proibido: Regata, polo, transparente, estampada, decotada ou com botões);
  • 04 bermudas ou shorts BRANCOS em tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
  • 02 calças BRANCAS em tecido tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
  • 01 blusa de frio Branca, sem capuz, zíper ou forro;
  • 06 cuecas na cor branca;
  • 03 pares de meias na cor branca;
  • 01 par de tênis do tipo futsal na cor branca, modelo cabedal em lona, vedado o tecido sintético;
  • 02 (dois) lençóis de solteiro na cor branca e sem elástico;
  • 01 (um) cobertor de solteiro na cor branca;
  • 02 (duas) toalhas na cor branca;
  • 06 (seis) sutiãs brancos no modelo top, sem bojo, aros, fechos ou estruturas metálicas para mulheres cisgênero e mulheres transgênero;
  • 01 (um) refil de caneta de cor azul;
  • 06 (seis) calcinhas na cor branca e de algodão, vedado modelos fio dental ou de renda;
  • 02 (duas) calças corsário na cor laranja, sem transparência;
  • 01 (um) pente em plástico flexível e sem cabo, com tamanho máximo de 12cm (dose), em cores claras;

Dinheiro

É permitida a entrada de 50,00 reais por visita para cada custodiado.

  • Custodiados do Centro de Detenção Provisória II (CDP II), não recebem dinheiro pelo fato da unidade prisional não possuir cantina.

O.S 55/2022

PORTARIA Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Prerrogativas – Requerimentos

Faça seu requerimento no formulário abaixo

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