“Ser inclusivo, ser plural, ser independente,
ser uma referência no exercício da cidadania.”
Atenção especial aos Provimentos N.ºs 112/2006, 147/2012, 169/2015, 170/2016 e 187/2018 . O pagamento da taxa deve ser realizado no ato da autuação do requerimento da sociedade.
MODELOS DE DOCUMENTOS
PROVIMENTOS/LEGISLAÇÕES