Advogados da FAJ atuam na Vara Maria da Penha

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF tem trabalhado em parceria com a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como “Vara Maria da Penha”. No mês passado, cinco advogados voluntários e um estagiário da fundação ajudaram nas audiências. A vara funciona no Fórum Milton Sebastião Barbosa (sede do TJDFT). Ela foi criada por meio da Lei Federal 11.340/2006, batizada de Lei da Maria Penha em homenagem a cearense vítima de duas tentativas de homicídios pelo ex-companheiro. A norma prevê acesso a programas e serviços de proteção para mulheres e dependentes e autoriza a implantação de juizados e varas especiais de atendimento à mulher, com competência cível e criminal, em todo o país. Sociólogos, assistentes sociais e psicólogos prestam atendimento às vítimas que procuram a vara. São julgados casos ocorridos em Brasília, Núcleo Bandeirante e Guará. Nas demais localidades do DF, a competência é da 1ª Vara Criminal, que processa e julga os casos de violência contra a mulher. Voluntários Os advogados Agnaldo José de Oliveira Júnior, Ivette Clementino Pires, Deborah Sigilião, Marina Rodrigues, Naíla Contreiras e a estagiária Kattia Maria Braz da Cunha atuaram nas audiências em fevereiro. Em março, foi a vez das advogadas Deborah Sigilião e Luci Tânia Bunn.


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: