Advogados querem celeridade na distribuição de ações no TRF1

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF solicita mais agilidade no setor de Distribuição de Feitos da Seção Judiciária do Distrito Federal. O presidente da comissão, Ibaneis Rocha Barros Júnior, encaminhou, sexta-feira (29), ofício à presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Assusete Magalhães, com o pedido de celeridade no repasse das ações protocoladas no departamento para as varas competentes. Segundo Barros Júnior, as petições iniciais demoram até um mês para serem encaminhadas aos locais devidos. “Principalmente quando não há processo de liminar ou urgência”, destaca. O conselheiro acredita que há impossibilidade material e de pessoal no setor, o que impede a autuação e distribuição das ações. “O setor de funções administrativas e burocráticas se torna um verdadeiro órgão judicial, pois analisa se há urgência no caso a ser distribuído, deixando ao relento as demais causas”, comenta o presidente. A Comissão de Prerrogativas pede atenção do TRF1, pois a demora fere a missão constitucional de se prestar jurisdição de forma ágil. O artigo 44 do Estatuto dos Advogados – Lei Federal 8.906/94 – estabelece como dever da OAB o zelo pela condução correta da justiça. “A Ordem tem por finalidade pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, diz o texto.


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