Aragão fala sobre imunidade parlamentar na Rádio Justiça

O programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, levou ao ar na manhã de hoje, 24, entrevista com o advogado, professor e conselheiro da OAB/DF, João Carlos Medeiros de Aragão, que respondeu perguntas sobre imunidade parlamentar. O programa será reprisado logo mais, de 20h às 23h, e contou também com as participações do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, e do deputado Luiz Piauhylino. Especialista em Direito parlamentar, João Carlos Aragão esclareceu que é a partir da diplomação  que o político eleito está acobertado pelas prerrogativas de que trata o artigo 53 da Constituição Federal. A dúvida era se isso aconteceria após a eleição ou após a posse do parlamentar que tivesse praticado crime anteriormente à sua eleição. De acordo com o mesmo parágrafo, a Câmara dos Deputados também pode votar pela sustação do processo, que ficará automaticamente paralisado enquanto durar o mandato do político em questão.  O programa da Rádio Justiça teve como gancho o fato de que o deputado federal André Luiz, flagrado tentando extorquir dinheiro do empresário de jogos Carlos Cachoeira, corre o risco de ser cassado por falta de decoro parlamentar. Uma gravação recém publicada também mostra o deputado afirmando que ele e seus seguranças teriam assassinado oito pessoas no Rio de Janeiro.

 


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