Ayres Britto: É preciso decepar o braço do nepotismo

A palestra proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, marcou o segundo dia da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal. O conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana em tema de Direitos Fundamentais e os avanços da Constituição de 1988 foi o tema da apresentação. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros presidiu a mesa. O relator dos trabalhos foi o conselheiro Rômulo Sulz. “A Constituição é a primeira voz do Direito aos ouvidos da população”, disse Britto logo ao iniciar a palestra. Em ordem cronológica traçou pontos centrais no ordenamento jurídico, passando pela Constituição, princípios, democracia – a qual qualificou como “menina dos olhos da Constituição” –, e por fim, pela dignidade da pessoa humana. Valendo-se de versos e citações de personalidades históricas, o ministro justificou a valoração da pessoa humana por sua própria “faticidade”. “Por `pessoa` entendemos unicamente o indivíduo nascido vivo.” Nesse sentido, desmembrou os direitos base e direitos fim assegurados pela Constituição. “É preciso decepar o braço do nepotismo”, afirmou Ayres Brito sobre o favorecimento de parentes no âmbito dos três poderes. Ele comentou, ainda, sobre a ocupação de terras indígenas e criticou a deficiência de alguns representantes no processo de interpretação da Constituição. O ministro também falou sobre o relacionamento entre magistrados e advogados. “O juiz tem o dever de sempre receber os advogados”, disse Ayres Britto. O ministro Carlos Ayres Britto finalizou a apresentação convidando os presentes a projetarem um olhar coletivo sobre a Constituição e foi ovacionado pelos presentes. No lugar de perguntas, foram enviados à mesa inúmeros elogios, lidos pela presidente Estefânia ao final da palestra.