Em palestra ministrada na manhã desta quinta-feira (16), em Brasília, no 1º Simpósio Distrital de Direitos Humanos, promovido pela OAB/DF, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, chamou a atenção da sociedade para uma “nova onda adversária ao progresso da humanidade”. Britto citou exemplos de ações do Estado, tanto no Brasil como no exterior, contrárias aos princípios da dignidade humana, da liberdade e da democracia. Na análise do presidente, é preciso reagir com ações modernas para que sejam resguardados direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tema da palestra de Britto foi A OAB como Intérprete dos Direitos Humanos – Proteção e promoção dos Direitos Humanos. Dentro desse contexto, Britto afirmou que o inimigo se esconde atrás do escudo da democracia para violar os direitos, retornando ao Estado policial vivido na ditadura militar. “Só que naquela época o inimigo estava claramente exposto na figura do opressor”, comparou. “Muitos Estados tidos como democráticos passaram a violar assumidamente as declarações dos Direitos Humanos, não podemos ficar impassíveis diante disso”, conclamou. O presidente da Ordem também falou sobre a Lei 11.767/08, aprovada em agosto, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e do direito de defesa. Disse que a norma tem de estar bem guardada no coração dos brasileiros. “Foi um dos primeiros debates públicos que tivemos depois das torres gêmeas onde se mostrou que o cidadão vale mais do que o Estado”, enfatizou. Britto criticou, ainda, a rigidez das recentes normas de imigração baixadas pela União Européia e a Proposta de Emenda Constitucional nº 12/06, que prevê mudanças na forma de pagamento de precatórios judiciais, instituindo o “calote” das dívidas do Estado. Participaram da mesa de abertura do evento, além de Cezar Britto, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Jomar Alves Moreno; a procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan; o secretário adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, Pedro Cardoso; a presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), juíza Maria Isabel da Silva; e o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Perly Cipriano. Foto: Valter Zica/OAB-DF