BSB – Estação da Notícia: Câmara e OAB vão debater internação compulsória de dependentes químicos

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), se reuniu na manhã desta quinta-feira (28), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), com o presidente daquela instituição, Ibaneis Rocha. Os dirigentes concordaram ser preciso construir uma agenda comum para os dois órgãos e se comprometeram a formar uma comissão para definir os dez itens prioritários. Ainda durante a reunião, o tema da internação compulsória para dependentes químicos foi eleito como uma das prioridades, devendo ser discutido em audiência pública na Câmara.

“Esse é um tema caro à sociedade, o uso de drogas como o crack é uma situação mais próxima da gente do que imaginamos”, disse o deputado Wasny. Para enriquecer o debate sobre a internação compulsória, o presidente da OAB-DF sugeriu que sejam convidados para a audiência especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e representantes dos governos do Rio de Janeiro e São Paulo, estados onde a política está em implementação.

Outro assunto que deve aparecer na lista de itens prioritários para a atuação conjunta da Câmara Legislativa e da OAB-DF é a regularização fundiária de templos religiosos. Segundo o presidente do Legislativo local, há quase três mil templos na ilegalidade em todo o Distrito Federal. “O processo de regularização é um gargalo, e a sociedade civil deve se envolver na discussão: as primeiras licitações vão sair nos próximos meses”, alertou Wasny de Roure, ao enfatizar a importância de a OAB participar do processo.

Advocacia – O presidente da Ordem aproveitou a reunião com o líder da CLDF para sensibilizá-lo para assuntos da advocacia que precisam passar pelo Legislativo. É o caso da atualização dos valores da lei distrital que fixa o piso salarial do advogado. Além disso, Ibaneis Rocha apontou a necessidade de se criar uma carreira de procurador de empresas públicas no DF: “Dá segurança e qualidade ao trabalho de advocacia”. Acompanhou a reunião o secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF, José Elias Neto. Informções da CLDF.