Cezar Britto critica decisão do STJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou ser “lamentável” o resultado do julgamento do Mandado de Segurança 13.532/DF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado, que determinava o exame da lista sêxtupla encaminhada pela advocacia e a redução à tríplice pelo STJ, foi negado nesta terça-feira (1). Britto disse a opção do tribunal é por um princípio da Constituição Federal adotado pelo regime militar, no qual os tribunais podem escolher seus representantes sem ouvir os órgãos de classe. O presidente da OAB disse estar perplexo porque a lista sequer foi devolvida. “O presidente do STJ [Humberto Gomes de Barros], ao encerrar a sessão, se dirigiu aos membros da corte e indagou: `Eu não sei o que fazer agora, porque lista da OAB está boa`”, afirmou Britto. Segundo ele, o tribunal reconheceu, por unanimidade, que os nomes apresentados pela Ordem preenchem todos os requisitos constitucionais exigidos para concorrer ao cargo de ministro da corte. De acordo com Cezar Britto, com a decisão o STJ se negou a cumprir seu dever constitucional de compor a lista tríplice e fazer o órgão funcionar de forma plena. Ele afirmou, ainda, que o cidadão brasileiro e a democracia perdem com a decisão do tribunal, pois terão a atuação jurisdicional diminuída. “Ganham aqueles que acham que a vontade pessoal se sobrepõe à vontade constitucional”, concluiu.


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