Colégio de Presidentes define datas do I Exame de Ordem de 2006

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, participa nesta segunda-feira (13) do Colégio de Presidentes na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Durante a reunião desta tarde, ficou decidida a data para a próxima prova do Exame de Ordem. A primeira etapa será no dia 9 de abril de 2006. Já a prova prático-profissional será no dia 7 de maio de 2006. O candidato terá cinco horas para realizar cada avaliação.

:: Provimento

Em dezembro do ano passado o Conselho Federal da OAB

aprovou novas normas e diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil. O provimento entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2006. O novo provimento traz algumas novidades, como, por exemplo, a necessidade do candidato ser graduado em instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e apresentar atestado de domicílio eleitoral. Antes, a OAB exigia apenas que o candidato fosse bacharel e domicílio civil, o que facilitava para o candidato prestar o Exame em vários Estados.

Outra mudança importante estabelece que, a partir de agora, só estão dispensados do Exame os postulantes oriundos da magistratura e do Ministério Público, sendo excluídos os membros da Advocacia-Geral da União e de outras consultorias jurídicas públicas.

Para discutir a aplicação das novas normas e diretrizes do Exame de Ordem,

a OAB-DF promoverá uma reunião com os coordenadores das faculdades de Direito do Distrito Federal em março.

Confira o novo provimento