A Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo está recolhendo assinaturas para o abaixo-assinado eletrônico em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001. A proposta prevê o confisco de terras onde ocorra trabalho escravo e a destinação delas à reforma agrária. A PEC passou pelo Senado Federal em 2003, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e aguarda a segunda votação. O movimento alega que expropriar terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é uma medida necessária e justa para eliminar a impunidade. A Frente acredita que essa é a oportunidade do Senado Federal promover a segunda abolição da escravidão no Brasil, após 120 anos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Jomar Alves Moreno, é a favor do abaixo assinado eletrônico. Ele explica que a PEC penaliza fazendeiros que utilizam mão-de-obra forçada e mantém os trabalhadores em situação indigna e desumana. “A PEC não solucionará o problema, mas ajudará a diminuir as formas de trabalho degradantes no meio rural brasileiro”, afirma. Moreno espera que as lideranças políticas se sensibilizem, até mesmo para que o País tenha uma imagem mais positiva internacionalmente. Apóiam o movimento: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para assinar o abaixo-assinado eletrônico basta acessar o site: http://www.reporterbrasil.com.br/abaixo-assinado.php