COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA PLANEJA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO

Brasília, 18/01/2011 – A Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado da OAB/DF promoverá em 2011 campanhas de divulgação junto às autoridades públicas e à sociedade civil organizada. As campanhas serão voltadas à informação das atividades desempenhadas pelos advogados públicos, advogados empregados e defensores públicos. Segundo o artigo 3º, § 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados públicos e os defensores públicos “exercem atividade de advocacia”. O Título I, Capítulo V, do referido diploma legal dedica uma série de prerrogativas específicas para os advogados empregados. Baseado nesses termos, o presidente da comissão, Rommel Macedo, afirma a importância da participação dos profissionais dessas categorias junto à Ordem. “A par dessas questões legais, deve-se frisar que a Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado visa justamente defender os legítimos interesses e as prerrogativas das categorias funcionais mencionadas, o que torna da máxima importância a inscrição desses profissionais nos quadros da OAB/DF”. A atuação da comissão para a aprovação das propostas legislativas de interesse da advocacia pública, dos advogados empregados e dos defensores públicos continuará sendo prioridade para 2011. A comissão planeja também aprimorar os mecanismos de interlocução com as demais comissões da OAB/DF. Priscila Gonçalves Assessoria de Comunicação – OAB/DF