Brasília, 11/12/2015 – A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/DF participou, nesta quinta-feira (10), de audiência pública sobre intolerância religiosa e os recentes ataques a templos de religiões africanas. Na oportunidade foi entregue uma Moção de Repúdio às práticas de desrespeito às religiões e culturas de matriz africana, frutos do racismo e de ódio religioso, em nome dos membros da referida Comissão.

Leia a moção:

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/DF vem a público externar o seu repúdio às práticas de desrespeito às religiões e culturas de matriz africana, frutos do racismo e ódio religioso que, infelizmente, vem dando mostras de crescimento em nosso país nos últimos anos.

Os recentes ataques aos templos religiosos ocorridos no Distrito Federal e Entorno são indicativos de que o racismo, o preconceito e a discriminação contra a população negra e seus ancestrais costumes, religiosidade e culturas são hoje, mais do que nunca, uma triste realidade que deve ser combatida de forma veemente e eficaz pelas autoridades políticas, governamentais e judiciárias. Repudiamos todo tipo de hostilização, perseguição, preconceito e discriminação.

As religiões de matriz africana sempre foram exemplo de tolerância e convivência em relação às demais formas de manifestação religiosa. O acolhimento e a conciliação são marcas indeléveis da cultura africana que herdamos e precisamos preservar. Esse legado não pode ser perdido ou mitigado por força atual onda de incompreensão e ódio religioso que alguns segmentos da sociedade brasileira insistem em proferir e praticar, em detrimento de nossos mais profundos valores democráticos. A construção de uma sociedade livre, justa e republicana pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todas as religiões. O Brasil é e será sempre um país rico em sua diversidade étnica, cultural e religiosa.

Por isso, diante dos argumentos apresentados, defendemos e exigimos:

•O respeito a todas as formas de manifestação cultural e religiosa nos termos das Leis vigentes no País;

• O pleno direito à liberdade religiosa;

• A criação de um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa;

• O reconhecimento de todas as comunidades de terreiro como patrimônio cultural, para que possam ser resguardadas pela legislação pertinente;

• A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os crimes de intolerância religiosa no País.

Lucélia Saraiva Aguiar – Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/DF

Foto – Ógan Luiz Alves
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF