Comissão encaminha ao MEC processo sobre faculdade

A Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) processo onde reconhece irregularidades no curso de Direito da faculdade UniReal. Em julgamento realizado na última quarta-feira (27), a comissão acatou denúncias apontadas pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinproep/DF). Representantes da UniReal também estavam presentes na audiência. As principais acusações do sindicato contra a faculdade foram: atrasos constantes nos pagamentos dos salários dos professores; não-recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e condições precárias relativas a infra-estrutura. O presidente da Comissão de Ensino Jurídico acredita que a UniReal pode reverter a situação. Ele diz que a instituição foi vendida e possui nova mantenedora. “Ao que parece, ela está conseguindo resolver os problemas”, diz o conselheiro Juliano Costa Couto. O processo sobre o caso tramitou na OAB/DF por aproximadamente um ano. Nesse tempo, a Seccional apurou e julgou os fatos. Com o julgamento definido, a comissão decidiu enviar cópia do processo ao MEC, para que as providências necessárias sejam tomadas.