Comissão recebe denúncias de irregularidades na arbitragem

A Comissão de Mediação e Arbitragem da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fará um levantamento detalhado sobre as câmaras, cortes e tribunais arbitrais existentes no DF. O objetivo é conter irregularidades denunciadas à OAB/DF. De acordo com as informações, alguns árbitros têm utilizado carteiras com brasões semelhantes aos dos órgãos oficiais para induzir os leigos a erro. Além disso, alguns tribunais estão promovendo curso e distribuindo carteiras de forma equivocada. “A arbitragem é uma prática muito séria e, infelizmente, estão se criando tribunais e cortes sem as mínimas condições”, diz o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Leon Frejda Szklarowsky. Ele e a advogada Fabíola Orlando, integrante da comissão, se reuniram na noite de terça-feira (17) com a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para apresentar as irregularidades. Estefânia determinou a imediata apuração dos fatos e solicitou ações para coibir os abusos. Szklarowsky já criou um subcomissão para investigar os fatos. O grupo é formado pela relatora, Fabíola Orlando, e pelos advogados Roberto Ricardo Mader Nobre Machado, Flávio Britto e Dayse Alencar.  Fabíola relatou o caso de um trabalhador que foi humilhado e perdeu seu único imóvel em uma decisão do tribunal arbitral de Samambaia, ocorrida no fim de 2008. A advogada diz que o processo foi conduzido de forma equivocada e agora luta para que o morador não seja despejado. “A boa arbitragem deve ser defendida, enquanto devemos combater todos aqueles árbitros ou núcleos que procuram desmerecer a prática”, diz Szklarowsky. A arbitragem e a mediação se destinam a solucionar o litígio entre as partes, de modo rápido, desprovido de formalismo e burocracia, mas realizadas com privacidade e ética. Na arbitragem, uma pessoa neutra – terceiro – examina a demanda, as provas e toma a decisão. Já na mediação, o terceiro auxilia as partes a chegarem a um acordo.


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