A OAB Nacional votou nesta terça-feira (15), durante a primeira sessão ordinária do Conselho Pleno para o triênio 2022/2024, a manutenção do acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, esta forma atendimento nas agências da previdência social será estendido por mais 180 dias. “Para a advocacia previdenciária do Distrito Federal essas medidas são de total importância, pois com a pandemia ficamos sem atendimento adequado nas Agências do INSS. Se não fosse isso, todas as nossas demandas estariam paralisadas”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Wanessa Aldrigues Cândido.

Também foi decidido sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) junto ao INSS. O GT terá por objetivo realizar a avaliação do atendimento no âmbito de suas agências, bem como promover os necessários ajustes para a continuidade e o aperfeiçoamento da parceria. Sobre a formação de um grupo de trabalho, Wanessa completa: “Há tempos queremos um espaço para buscarmos soluções em conjunto com o INSS, principalmente no que diz respeito à agilidade na resolução de demandas. Conforme o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio, teremos a árdua tarefa de diminuir as filas do INSS, e só com esse esforço conjunto será possível conseguir”, explica.

Uma das autoras da proposição de prorrogação do atendimento exclusivo à advocacia, a conselheira federal da OAB, Gisele Lemos Kravchychyn (SC), ressaltou a importância da medida para que os processos não fossem paralisados nesse período tão difícil de pandemia. “Manter esse atendimento à advocacia especializada nas agências do INSS é de extrema importância para nós e nossos clientes. Ainda temos muito a avançar para que o sistema seja mais ágil e que consigamos consolidar o atendimento virtual, que ainda é problemático. Mas para isso acontecer não podemos interromper esses avanços que já conseguimos”, explica Gisele.

Segundo a conselheira federal Aurilene Uchôa de Brito (AP), relatora do processo, o acordo teve avanços maiores do que os previstos no escopo inicial. “Este acordo também previu a possibilidade de criação do ‘guichê virtual’, uma espécie de balcão virtual, proporcionando ao advogado falar com o servidor do INSS por videochamada. Temos notícias de que a referida ferramenta foi implementada em algumas seccionais, tendo um bom resultado para a advocacia previdenciária”, garante.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defende um distensionamento entre a advocacia e o órgão federal. “Esse grupo de trabalho irá trabalhar em busca de soluções para a advocacia previdenciária por parte do INSS. Nossa ideia não é ir para o enfrentamento, mas buscar soluções conjuntas que melhorem os serviços para nossa classe e para toda a sociedade”, comentou Simonetti.

O acordo

O acordo, quando entrou em vigor em novembro de 2020, estabelecia a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de diversos informes de advogados que encontravam obstáculos e dificuldades no atendimento nas agências do instituto. A suspensão vigorou até o dia 31 de dezembro de 2021, e foi estendido porque o INSS se comprometeu a adotar rotinas de atendimento diferenciado para a advocacia.

Na oportunidade, a OAB Nacional se comprometeu a disponibilizar espaços nas seccionais, dentro dos padrões de segurança de isolamento e distanciamento social, para o atendimento presencial da advocacia por parte do INSS. O Instituto, por sua vez, se comprometeu a ter pelo menos um servidor para atuar em cada um destes espaços no atendimento exclusivo dos advogados, conforme horário de expediente estabelecido nos atos normativos internos, para atendimento presencial.

Sala do INSS na OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal também conta com salas exclusivas para que os profissionais regularmente inscritos possam ser atendidos pelo INSS em sua sede na Asa Norte e em Águas Claras, com atendimento das 12h às 18h. Existe um projeto para colocar mais salas de atendimentos em outras subseções que ainda depende de uma resposta por parte do INSS. O atendimento exclusivo na sala da OAB/DF deve ser previamente agendado pelo telefone (61) 3035-7251. A Seccional também disponibiliza o e-mail [email protected] aos profissionais do Direito Previdenciário.

Atendimento do INSS

O agendamento para atendimento nas agências do INSS deve ser feito pelos canais disponibilizados pelo órgão em seu site (https://meu.inss.gov.br/#/login?redirectUrl=/). O atendimento também pode ser agendado pelo número telefônico 135. O INSS também oferece o número 0800-135-0135 exclusivo para atendimento aos advogados e advogadas das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Histórico

Em 7 de janeiro de 2022, o INSS encaminhou a prorrogação do acordo de atendimento prioritário por 60 dias, prazo contado a partir de 31 de dezembro de 2021. Na mesma data (7/1), o aditivo foi deferido. Em 16 de fevereiro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional encaminhou ao INSS nova minuta, objetivando a prorrogação por mais 180 dias, a partir de 28 de fevereiro.

Texto: Euclides Bitelo – OAB/DF
Fotos: Divlgação OAB/DF e Eugenio Novaes CFOAB