Brasília, 22/4/2016 – A normatização da emissão de ruídos em bares, restaurantes e casas de eventos em Brasília foi tema de reunião na sede da Seccional. Na terça-feira (19), o Grupo Comunitário de Defesa da Lei 4.092/2008 esteve na OAB/DF para solicitar apoio institucional na manutenção da referida lei, que trata do controle da poluição sonora. O grupo ainda pediu apoio na elaboração de uma carta acústica, que é um mapeamento do ruído de toda a cidade.

Atualmente, tramita um Projeto de Lei na Câmara Legislativa (PL 445/2015) que unifica os limites em 70 decibéis à noite e 75 decibéis durante o dia, independentemente do local analisado. O grupo não concorda com esses critérios, uma vez que não são levados em conta áreas residenciais, comerciais, industriais, entre outras. Além disso, o grupo alega que o referido projeto não tem respaldo de especialistas em saúde e em poluição sonora, não tem amparo técnico, além de ser inconstitucional. Isso já é contemplado na Lei de Controle da Poluição Sonora, 4.092/2008, que é mais completa do que o projeto de lei, dizem os líderes comunitários.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, disse que a Ordem fez recentemente uma audiência sobre o tema, na qual foram ouvidos diversos autores envolvidos com a matéria. Ele garantiu que uma outra audiência, com a participação de mais representantes da comunidade, será realizada em breve. “Devemos chegar a denominador comum, que atenda comunidade, músicos, religiosos e empresários. A OAB é a Casa da democracia. Esta Casa não é movida só pelos interesses da advocacia, nós somos também movidos pelo interesse da sociedade”.

A presidente do grupo, Maria das Graças Borges Moreira, disse que a intenção da comunidade é dialogar. “Nosso grupo defende o barulho dentro das normas técnicas. Queremos participar da audiência, ser ouvidos e mostrar nossa versão”. O grupo ainda defende que bares que ficam localizados perto de zonas residenciais sejam obrigados a fazer tratamento acústico.

Na ocasião do evento, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, já havia sinalizado que, diante dos assuntos abordados, é preciso criar regras mais claras quanto à distância da medição da poluição sonora junto ao local do barulho. “Talvez o local da medição possa ser regularizado por um decreto, para criar normas de como essa medição poderia ser feita. Criar uma regra mais clara”, disse.

Além disso, Jacques Veloso se comprometeu a abrir um processo na Comissão de Direito Constitucional da Casa para analisar a lei atual e falou sobre a falta de um mapeamento com informações sobre os locais com maiores índices de reclamações. “O que me ficou claro é que falta um diagnóstico do problema. Não tem a métrica de qual é o tamanho das pessoas que se incomodam com esse problema. Me parece muito claro que o primeiro ponto de partida, até para esse grupo de trabalho, é saber onde estão pontuadas essas reclamações”.

Atualmente, em Brasília, a emissão sonora máxima estipulada pela legislação é de 60 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite (após às 22h) para estabelecimentos comerciais. Nas áreas residenciais, o limite estipulado é de 50 dB durante o dia e 45 dB à noite. A lei não prevê exceções para atividades culturais.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB/DF Antonio Alves, a presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte e representante do grupo, Maria das Graças Borges Moreira, a prefeita da 402 norte e síndica Lysa Lobo, a integrante do grupo e advogada Patrícia Bulhões, a representante da Associação de Moradores do Noroeste e Parque Burle Marx Maria Augusta, o vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o advogado Paulo Alves, o membro da comunidade Bento Marçal Pinto Ribeiro e o representante da 202 norte, o advogado Breno Santos.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF