Brasília, 23/10/2015 – Arbitragem e o Poder Público é o tema do seminário que é realizado nesta sexta-feira (23), na sede da Seccional. O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Asdrúbal Júnior, abriu o evento com palestra sobre a nova lei de arbitragem.

“A Comissão convida todos a estarem interagindo e participando destes eventos. O tema de hoje precisava ser tratado. Convidamos grandes nomes, especialistas dos setores específicos da administração pública que vão dar uma mostra significativa de como isso está acontecendo. Assim, vocês terão uma percepção da oportunidade que se abre à nossa frente”, disse Asdrubal.

O evento é uma realização da OAB/DF, em parceria com a CAA/DF, a Comissão de Mediação e Arbitragem, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e segue durante todo o dia desta sexta-feira.

Os processos de arbitragem são comumente utilizados por pessoas físicas e empresas, sendo aplicados a problemas de natureza privada. No entanto, com a mudança ocorrida na lei 13.129, o alcance da arbitragem foi ampliado para abranger conflitos diretos e indiretos provenientes da administração pública.

O presidente da Comissão da Seccional pontuou uma mudança muito significativa para os usuários da arbitragem, que agora podem escolher um árbitro que não esteja na lista das Câmaras. “Naturalmente que uma ou outra câmara pode ter previsto em seu regulamento que exista uma lista de árbitros e que ela seja fechada. O que a lei estabeleceu foi que as partes de comum acordo podem afastar essa regra que impede elas de escolherem um árbitro fora”.

Asdrubal disse ainda que a nova lei contempla as sentenças parciais e que isso traz um conforto a quem atua na arbitragem. “A doutrina já vinha resolvendo isso. O texto da antiga lei não dava espaço pra isso. A prática demonstrava que isso era importante. A arbitragem ganha uma complexidade muito grande quando vocês está se relacionando com multi-contratos ou quando tem diversas partes envolvidas”. Também compôs mesa a advogada Clarita Maia.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF