Os advogados da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AAT/DF) encaminharam, na tarde desta terça-feira (18), ofício ao diretor do Foro Trabalhista de Brasília, juiz Rubens Curado. O documento requer que o Termo de Cooperação Técnica firmado em 2016 entre a Universidade de Brasília (UnB), a Defensoria Pública da União e a Escola Judicial do TRT da 10ª Região para a colaboração dos estudantes de Direito no atendimento de demandas trabalhistas e prática de atos processuais seja integralmente cumprido. Segundo o acordo, os atendimentos deveriam ser realizados uma vez por semana, mas a colaboração está ocorrendo diariamente.

A diretoria da AAT/DF alegou que os atendimentos dos estudantes de Direito da UnB à população hipossuficiente estão prejudicando a atuação dos advogados trabalhistas da região. “Viemos aqui para pedir que as determinações do convênio sejam cumpridas. O termo prevê que os estudantes, uma vez por semana, atendam exclusivamente ou preferencialmente os casos domésticos. Não é o que está acontecendo”, explicou o presidente da AAT/DF, Carlúcio Coelho.

Para ele, o atendimento diário dos estudantes compromete na subsistência dos advogados que militam nessa área. “Esse fato está causando um grande prejuízo aos colegas de profissão porque os advogados trabalhistas não cobram para dar entrada na ação, mas, tão somente, no êxito da demanda. Com essa atuação dos estudantes, os pequenos e médios advogados estão sendo diretamente atingidos”.

O juiz Rubens Curado afirmou colaborar com a Ordem. “Temos que seguir com transparência e diálogo em busca da melhor solução. Vou intermediar essa situação para buscar a saída mais adequada para todos os lados”, garantiu.

O ofício também foi encaminhado para a reitora da Universidade de Brasília, professora doutora Márcia Abrahão Moura; a presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães; e o defensor público-geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz.