Decreto sobre posse de arma é tema de palestra na ESA

Com o objetivo de promover mais cursos para a advocacia do DF, a Escola Superior de Advocacia (ESA) promove, no dia 20 de fevereiro, palestra sobre o Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 9.685/2019. Para discorrer sobre o tema, a ESA convidou advogados e especialistas em segurança pública. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior é um dos palestrantes.

Durante o evento, os palestrantes vão debater sobre o Decreto Presidencial recentemente assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de arma de fogo (Decreto Presidencial nº 9.685/2019).

Também serão discutidos o histórico de legislações de armas no Brasil, o estatuto e as figuras delitivas, a diferença entre armas de uso permitido e restrito, entre outros.

A palestra é gratuita mediante a doação de alimento não perecível e as inscrições devem ser feitas pelo site da OAB/DF, na aba da ESA.


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