A Caixa Econômica Federal, em uma ação a favor da advocacia brasileira, criou uma nova medida para dar mais agilidade ao trabalho dos advogados que atuam na Justiça Federal. Agora, é possível realizar depósitos judiciais na Caixa utilizando QR Code ou PIX, garantindo pagamentos imediatos.

Durante uma reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais em abril deste ano, foi aprovada a apresentação de uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial em todos os tribunais do país, com o intuito de simplificar e acelerar os procedimentos, bem como aprimorar o acesso aos serviços financeiros para os profissionais do direito.

A inovação abrange a liberação de saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, atendendo à necessidade de rapidez e eficiência. O PIX está disponível para depósitos nas operações 005 (Decreto 1.737/1979 e 9.289/1996), além das operações 635 e 280, que se referem a depósitos tributários e previdenciários (Lei 9.703/1998 e 12.099/2009). Os depósitos podem ser feitos diretamente pelo site novodepositojudicial.caixa.gov.br.

Para acessar o serviço pelo site principal da Caixa, o depositante deve seguir o seguinte caminho: clicar em “Poder Público” na parte superior do site; em seguida, selecionar “Serviços para o Judiciário”; e depois “Depósitos Justiça Federal”. Ao gera um QR Code, que pode ser pago em qualquer instituição bancária. O código gerado tem validade até as 23h59 do dia da emissão, e o serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Inicialmente, esse recurso estará disponível apenas para a Justiça Federal, mas a Caixa tem planos para estender o serviço para outras esferas da Justiça em breve.

Jornalismo OAB/DF com informações do TRF1