Há mais de três anos a OAB/DF e a Sesipe colocavam em prática um projeto ousado, arrojado e muito aguardado pela advocacia: o sistema eletrônico de agendamentos de visitas aos internos de todo o sistema prisional do Distrito Federal. A iniciativa surgiu como uma solução para a longa espera que advogados e internos enfrentavam para se comunicar e também como forma de melhorar o trabalho dos agentes penitenciários. Na segunda-feira (12), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, recebeu representantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para debater aprimoramentos no sistema de agendamento e no atendimento dos advogados junto ao complexo penitenciário.
Hoje o Centro de Detenção Provisória (CDP) conta com 23 parlatórios, 17 deles destinados a agendamentos e os outros seis àqueles casos de urgência e prioridade. Cerca de 7 mil advogados criminalistas são cadastrados no sistema.
O horário disponível para atendimento agendado, inclusive aos fins de semana, é de 9h30 às 18h30, escalonados de hora em hora. Enquanto o atendimento aos advogados não agendados é realizado das 9h30 às 17h30.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que a OAB vai doar 30 interfones para o CDP, sendo 23 destinados a instalação e/ou reposição imediata e o restante para reserva técnica. “Estamos doando, ainda, materiais para pequenas reformas a fim de prestar melhor acolhimento dos presos e facilitação dos diálogos e dos encontros entre advogados e internos”.
A iniciativa de aperfeiçoamento entra em vigor para tentar amenizar os atuais problemas enfrentados pelos militantes no sistema, já que a Seccional vinha recebendo muitas reclamações. O procurador-geral de Prerrogativas e conselheiro Seccional, Wendel Lemes, disse que efetivamente a ligação entre o Sistema Prisional, especificamente o CDP, e a OAB/DF é fundamental para o advogado, “porque visa distencionar problemas que possam ocorrer nos atendimentos dos advogados criminalistas junto ao sistema penitenciário. Esse tipo de parceira é de suma importância para Ordem, conhecer os problemas internos do sistema penitenciário e o sistema conhecer os problemas que os advogados passam”.
A procuradora de prerrogativas Ana Ruas destacou que ao longo dos últimos anos “houve mudança de quantitativo de presos, criação de novos blocos e surgimento de novas demandas. Assim, as mudanças buscam soluções viáveis e responsáveis para aperfeiçoar o atendimento, trazendo mais agilidade e segurança ao trabalho dos advogados criminalistas e aos agentes”.
O diretor do CDP, José Mundim Júnior, aproveitou a oportunidade para agradecer a inovação da OAB/DF no sistema de agendamento para beneficiar todos os envolvidos, advogados, agentes e internos. “Há um tempo o advogado passava o dia inteiro na porta da unidade sem ter certeza de que teria contato com seu cliente. Hoje, com o sistema de agendamento, em questão de minutos o advogado tem acesso ao cliente. Ficou mais fácil para o profissional do Direito planejar o seu tempo e atender às demandas dos seus clientes custodiados no sistema prisional”.
O conselheiro Seccional e advogado criminalista, Divaldo Theophilo, achou proveitosa a reunião. “O agendamento tem de ter mais colaboração dos colegas, muitos querem tornar o avulso regra. Temos de pensar na coletividade e usar o agendamento. O agendamento avulso é apenas para emergência ou advogados de outros estados”.
Também participaram da reunião o diretor adjunto do Centro de Detenção Provisória, Wanderley Melo Ribeiro, os agentes responsáveis pelos plantões, e o assessor jurídico da Sesipe, Alex Rocha.
Confira algumas mudanças:
– O sistema de pré-cadastro online está ativo. Clique aqui. Neste momento já é possível realizar o agendamento. Quando a visita for realizada, é necessário efetivar o cadastro;
– O interno não poderá ser agendado mais de uma vez ao dia pelo mesmo advogado;
– Agendamentos podem ser realizados com uma semana de antecedência;
– Somente serão aceitos três agendamentos por dia, no mesmo horário;
– O prazo de tolerância para atrasos é de 15 minutos. Depois disso, o agendamento é cancelado e o advogado recebe uma falta;
– A cada três faltas o advogado será suspenso por 15 dias;
– O agendamento agora deve ser cancelado com antecedência mínima de 24 horas. Esse procedimento permite que a vaga seja destinada à utilização de outra pessoa;
– Estagiários com carteirinha da OAB não podem realizar o agendamento. É possível, apenas, substituir o advogado que fizer o agendamento. O estagiário deve apresentar procuração, substabelecimento ou autorização. O procedimento não é autorizado em visitas avulsas;
– O advogado que optar pela visita avulsa poderá ter parte de seu horário comprometido em razão do tempo gasto com o procedimento de segurança de retirada do interno.
Saiba Como Fazer
Para o primeiro acesso, o candidato deve realizar o pré-cadastrado na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). Clique aqui. Depois disso, deve efetivar o cadastrado em qualquer unidade prisional do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
