Diante das recentes ocupações de escolas por estudantes de todo o Brasil, a Seccional realizou na tarde da última quinta-feira (3) audiência pública para ouvir o posicionamento das diferentes partes envolvidas nas ocupações das escolas do Distrito Federal. A audiência foi mediada pelo conselheiro Antonio Rodrigo Machado. Também como mediadora, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, deixou claro que o objetivo da audiência pública foi saber as causas da ocupação e ouvir relatos de como se desenvolveu essa manifestação estudantil a fim de esclarecer os possíveis ruídos no desenrolar da história.

As ocupações começaram a ocorrer na segunda quinzena de outubro. A motivação dos estudantes que estavam nas escolas é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal na educação pelos próximos 20 anos e contra a reforma do ensino médio, elaborada via a Medida Provisória (MP) 746/2016, além de melhorias na infraestrutura das escolas.

A OAB/DF, enquanto representante da sociedade organizada, convidou as partes envolvidas nos casos para saber de que maneira a Ordem dos Advogados do Brasil poderá ajudar na resolução destes conflitos. Na audiência, que durou 6h e ouviu mais de 40 pessoas, tiveram direito de palavra alunos de instituições que foram ocupadas e que se posicionaram a favor ou contra as manifestações, pais de alunos, professores, o Capitão Igor de Carvalho Ribeiro, representante do Comando de Policiamento Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal, advogados dos alunos e membros de alianças estudantis.

O tema dividiu estudantes em dois grupos, aqueles que ocuparam as escolas contra a PEC e aqueles contrários às ocupações. Estes querem que as instituições sejam desocupadas e que a rotina escolar volte ao normal. Eles argumentam que às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a ocupação trará prejuízo, não só aos alunos que estudam nas escolas ocupadas, mas também àqueles que farão as provas nestes locais.

Para Allana Peixoto, aluna do terceiro ano do segundo grau Centro de Ensino Médio Ave Branca (CEMAB), as ocupações não são a melhor forma de protestar contra as medidas tomadas pelo governo. “As pessoas que invadiram as escolas, invadiram o nosso direito de ir e vir e também o nosso direito de estudar, isto não é certo. Eles estão violando os nossos direitos”. Já Clara Bandeira, estudante do terceiro ano do segundo grau do Centro de Ensino Médio Setor Oeste, acha que a ocupação é uma forma de chamar atenção para o protesto e de melhorar a qualidade de ensino público no Brasil. “Como cidadãos que somos, nós temos o direito de nos manifestar e pedir melhorias naquilo que achamos válido”.

Entre os pais dos alunos matriculados nas escolas ocupadas também existe discordância. Alguns concordam com a ocupação, outros pedem para que os estudantes procurem outras maneiras de chamar atenção do governo. A OAB/DF também escutou o capitão Igor de Carvalho Ribeiro, representante do Comando de Policiamento Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal, que acompanhou de perto os dois lados das manifestações. Assim, todos puderam tirar suas dúvidas e contar a ele o que tinham visto, bem como fazer reclamações. O capitão afirmou que a polícia esteve presente desde a primeira escola ocupada e prezou pela segurança das pessoas que lá estavam do começo ao fim. “A partir do momento que os mandados judiciais de desocupação das escolas foram expedidos, nós fizemos uma reunião na sede do comando de policiamento escolar juntamente com os promotores e representantes do conselho tutelar e das regionais de ensino, para da melhor maneira possível fazermos estas desocupações”, disse.

A conselheira da Seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão, disse que a discussão é necessária uma vez que a democracia dá voz a todos que compõem a sociedade. Hellen reconhece a OAB/DF como a instituição que media as discussões e concilia os interesses para se chegar a uma conclusão que seja favorável a todos os envolvidos. “Nós temos que valorizar os adolescentes que estão envolvidos nestas lutas, pois eles são os futuros líderes da nação. Porém, precisamos que eles percebam que o direito de um não pode interferir no direito do outro e que é necessário chegar a um acordo para que exista progresso. A OAB/DF acredita que o caminho da prosperidade está no debate”, disse a conselheira.

O conselheiro da Seccional e mediador do evento, Antonio Rodrigo Machado, afirmou que é importante entender tanto aqueles que prezam pela liberdade de expressão, como aqueles que desejam a continuidade das aulas de maneira normal. Machado, que visitou ao menos quatro das escolas ocupadas, disse que estas discussões são essenciais para tentar achar uma solução que atenda as necessidades de todos os envolvidos. “Nós estamos vivendo em um momento de muito conflito, mas aqui na casa do advogado podemos ficar à vontade para divergir com segurança e com o máximo de simpatia possível. Nós precisamos entender que ao mesmo tempo que a ocupação é um ato político, a desocupação também é um ato político, e ambas merecem respeito”, disse o conselheiro.

A OAB/DF se comprometeu com todos os presentes a exercer um papel de diálogo com as escolas que foram ocupadas, a fim de oxigenar a relação entre estudantes pró e contra as ocupações. Machado afirmou que a Ordem acompanhará o grupo da Secretaria de Educação do Distrito Federal que vai trabalhar a reforma do ensino médio apresentada por medida provisória pelo governo.  O caso representa um conflito entre dois direitos relevantes do ponto de vista constitucional, o direito à manifestação e a liberdade de expressão por aqueles que ocuparam as escolas e o direito à manutenção do ensino e a continuidade das aulas por aqueles que eram contra a ocupação, como explicou Antonio Rodrigo. “Diante de um conflito constitucional tão relevante é que a OAB exerceu seu papel de protagonista da sociedade civil organizada promovendo o debate e possibilitando que as diferenças sejam tratadas diante de um ponto de vista civilizado, primando pelo objetivo comum que é a melhora da educação brasileira”, disse Machado. A Seccional do Distrito Federal encaminhará todas as denúncias feitas durante a audiência para o órgão responsável, a fim de que os casos sejam investigados.