Brasília, 12/3/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu, nesta quinta-feira (12), o segundo dia do Congresso Internacional de Direito Aduaneiro. Adidos aduaneiros da Bélgica e da França debateram temas relacionados a controle aduaneiro, comércio internacional e cadeia logística.
A primeira palestra do dia abordou a questão do Direito Aduaneiro como facilitador do comércio internacional. A adida aduaneira da Embaixada da Bélgica, Isabelle Bédoyan, abordou a importância dos Operadores Econômicos Autorizados (AEOs), que é uma certificação concedida pelas aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, entre outros, que confere o status de empresa segura e confiável em suas operações.
Isabelle Bédoyan disse que os AEOs são um instrumento importante para uma visão moderna sobre alfândega e facilitação do comércio. Segundo ela, os benefícios vão além das fronteiras nacionais, através de normas internacionais e acordos de reconhecimento mútuo.
Em seguida, Nicolas Masson, adido aduaneiro da Embaixada da França, tratou do tema “A medida da atividade e da eficiência da administração aduaneira e o impacto desse processo sobre a modernização da cadeia logística”. A conselheira comercial da Embaixada da Espanha María Guzman Mertinez abordou o tema da importância comercial dos controles “para-aduaneiros”, de acordo com a experiência espanhola.
Receita Federal
Ela foi seguida por Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, que tratou do novo conceito de controle aduaneiro. Ele disse que a Receita Federal tem buscado padrões internacionais e firmado parcerias com o objetivo desenvolver a cooperação técnica com outros países. “Eu diria que os nossos projetos são compatíveis com o que vem ocorrendo nas maiores economias do mundo. Seja na área de gerenciamento de risco ou soluções e tecnologia”, afirmou o subsecretário de aduana.
“Um grande programa de governo foi anexação eletrônica de documentos, lançada em dezembro do ano passado. Em seis unidades que foram instaladas não usamos mais papel. Até junho em todas as aduanas brasileiras não tramitará papel”, disse Checcucci. O ministro-secretário de Estado de Comércio Exterior da Bélgica, doutor Pieter de Cream encerrou os painéis com a palestra “Os grandes desafios do Comércio Internacional”.
Ibaneis Rocha, ao encerrar o congresso, disse que a Ordem tem este papel institucional de trazer o debate para sociedade e advogados. “Sem a presença dos advogados e sem o conhecimento das legislações internacionais, certamente não nos colocaremos perante o mercado internacional. É como deve se colocar o país que tenta um dia alçar o nível de primeiro mundo tanto na área educacional como de livre comércio”, argumentou Ibaneis.
O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Wilfrido Marques, e o Embaixador da Bélgica Josef Smets também participaram dos debates.
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
