Brasília, 30/03/2016 – Tema polêmico e que tem gerado impasses no Distrito Federal entre moradores, governantes e comerciantes, a Lei 4092/2008, mais conhecida como Lei do Silêncio, foi assunto de debate realizado na OAB/DF na noite desta terça-feira (29). Atualmente, os limites permitidos de poluição sonora geram dúvidas, inquietação e muita discussão sobre a realização de festas na cidade. Durante o encontro, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que, diante de um tema com grande repercussão, um dos deveres da Ordem é cuidar dos interesses da sociedade.

“Está Casa não é movida só pelos interesses da advocacia, nós somos também movidos pelo interesse da sociedade. Eu entendo que gerar emprego e gerar renda – mais ainda nessa quadra econômica que vivemos hoje absolutamente desesperadora – é sim fim social”, afirmou o presidente da Seccional.

Para debater o assunto, estiveram presentes no evento o secretário do Turismo, Jaime Recena; a presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), Jane Maria Vilas Boas; o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva; o engenheiro e diretor na empresa Implante de Acústica, José Alberto Lobo; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Distrito Federal (Abrasel), Rodrigo Freire de Aragão; além de integrantes do movimento “Quem desligou o som?”, músicos e donos de bares da cidade.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, que comandou o debate, alertou que o setor de bares e restaurantes da cidade é um dos maiores geradores de emprego. “É um setor extremamente importante para a economia local pela empregabilidade que gera. É uma realidade no Brasil inteiro, o pequeno empresário é quem mais gera emprego”.

Diante dos assuntos abordados, o secretário-geral da OAB ressaltou que é preciso criar regras mais claras quanto à distância da medição da poluição sonora junto ao local do barulho. “Talvez o local da medição possa ser regularizado por um decreto, para criar normas de como essa medição poderia ser feita. Criar uma regra mais clara”.

Além disso, Jacques Veloso se comprometeu a abrir um processo na Comissão de Direito Constitucional da Casa para analisar a lei atual e falou sobre a falta de um mapeamento com informações sobre os locais com maiores índices de reclamações. “O que me ficou claro é que falta um diagnóstico do problema. Não tem a métrica de qual é o tamanho das pessoas que se incomodam com esse problema. Me parece muito claro que o primeiro ponto de partida, até para esse grupo de trabalho, é saber onde estão pontuadas essas reclamações”.

Atualmente, em Brasília, a emissão sonora máxima estipulada pela legislação é de 60 decibéis (dB) durante o dia e 55 (dB) à noite (após às 22h) para estabelecimentos comerciais. Nas áreas residenciais, o limite estipulado é de 50 (dB) durante o dia e 45 (dB) à noite. A lei não prevê exceções para atividades culturais.

A presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), Jane Maria Vilas Boas, pontuou que Brasília tem uma especificidade acústica que é o fato da cidade não possuir barreiras de som, como em cidades com grandes edifícios e superpopulosas. “Muitas vezes, em eventos no Mané Garrincha, a gente participa do evento mesmo sem querer porque não temos essas barreiras. Isso é um desafio para nossa convivência”.

De acordo com ela, no ano passado foram registradas 1.223 reclamações no órgão em relação a poluição sonora. O número, no entanto, não significa a quantidade de pessoas, pois uma mesma pessoa pode ligar reclamando várias vezes. “O Ibran quando é acionado, do mesmo jeito que a polícia quando tem um pedido de socorro, não pode se omitir de atender a situação em que há queixa”, disse. Jane também elogiou o encontro na OAB. “Essa ocasião que a OAB faz é muito louvável, ao mesmo tempo em que se colocam as perspectivas, a gente pode ter mais informações e ouvir o outro lado”.

O presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, questionou a lei que declara o rock brasiliense como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal. De acordo com ele, o título é incompatível com a situação enfrentada hoje pelos músicos da cidade. “Como podemos ser considerados uma cidade dessas, se não podemos ir na esquina e tocar uma música? Por que que essa cidade tem uma das melhores escolas de música do Brasil? Para que tem um projeto Oscar Niemeyer que é o Clube do Choro de Brasília? Essas pessoas vão tocar onde? A cidade está morrendo pela falta de oportunidade”, lamentou.

O presidente da Abrasel, Rodrigo Freire, em sua fala, destacou que a lei precisa ser alterada. “A gente tem o direito do empresário de empreender, temos uma lei que precisa ser alterada pois os limites dela inviabiliza a atividade econômica. A gente não vende comida e bebida. A gente vende alegria, vende conversa, vende satisfação”.

O secretário de Turismo do Distrito Federal, Jaime Recena, afirmou que é preciso encontrar mecanismos que viabilizem o setor com a ajuda do governo. “O papel do governo é encontrar mecanismos para que essas soluções possam ser legalizadas. Não é uma solução fácil. Mas a gente precisa aprender com os exemplos fora de Brasília para encontrarmos um caminho com bom senso maior”, afirmou.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica