Seccional discute enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil

Durante dois dias, 26 e 27 de abril, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados Federais e estaduais, juristas, especialistas e estudiosos encerraram a VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). As discussões acarretaram na aprovação de 32 enunciados e uma proposta de reforma legislativa, que servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos organizou uma palestra, na noite desta quinta-feira (16), sobre as reflexões dos enunciados da VIII Jornada de Direito Civil, com o juiz assistente da Presidência do TJDFT, Daniel Camacchioni.

A abertura da palestra foi feita pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que agradeceu a presença do juiz e ressaltou a relevância do tema para o Direito Civil. “Esses enunciados aprovados vão, posteriormente, para o Código Civil. É importante analisarmos o reflexo dessas normas para que possamos estar a par das decisões do STJ. Para quem estuda e trabalha com Direito Civil, é necessário conhecer os enunciados que vão influenciar nas decisões futuras dos juízes”

Para a presidente da comissão, Polyana Mota, é importante que se discuta sobre os enunciados aprovados porque cada vez mais o STJ está sendo influenciado por essas decisões. “Esses enunciados viram interpretações doutrinárias sobre temas polêmicos que ainda há divergência doutrinária ou jurisprudencial. Ou seja, esses enunciados, daqui um tempo, vão se tornar jurisprudência no STJ e influenciando cada vez mais os casos concretos. É importante estarmos debatendo e refletindo com a presença de Daniel Camacchioni”, afirmou.

De acordo com o palestrante, o objetivo das jornadas é tornar o Código Civil mais compreensível, “tornar o código mais claro e acessível, além de auxiliar como doutrina e servir de suporte para a jurisprudência”. Para ele, é mais importante que o advogado esteja por dentro dos enunciados aprovados nas jornadas do que o Código Civil.

Ele explicou que os enunciados revolucionaram o Direito Civil por dois motivos: primeiro foi a cúpula do STJ ter abraçado as jornadas. A segunda, é o mundo acadêmico ter entrado nas discussões. “As questões começaram a ficar interessantes porque os enunciados tinham o objetivo de simplesmente trazer esclarecimentos, tornar a norma mais clara, e com essa adesão do mundo acadêmico, os transformaram em verdadeiras teses jurídicas”. Com a presença do STJ e da academia, a doutrina do Direito Civil se tornou mais “sofistificada”.

Apesar dessa revolução descrita, Camacchioni acredita que a presença de estudos acadêmicos nas jornadas representa um problema. Segundo ele, isso acarreta em decisões fora do mundo real, da rotina, porque os estudos e discussões criam uma tese, que se torna tendência na sociedade. “O acadêmico exige reflexão e não acompanha esse dinamismo do nosso dia a dia. O Direito, a nossa vida profissional e social estão muito academicista”, explicou.

Por fim, Camacchioni abordou alguns enunciados que, para ele, merecem destaque da advocacia. “Os enunciados mais interessantes que tivemos nessa jornada foram os da área de obrigações, responsabilidade civil, famílias e sucessões”.

Estiveram presentes na mesa, o consultor jurídico da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, Geraldo Felipe de Souto Silva, tabelião do cartório 2º ofício de notas, registro civil, títulos e documentos, protestos de títulos e pessoas jurídicas do DF; a presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda; e a conselheira Seccional Hellen Falcão.


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