Já está disponível no site da OAB/DF a Cartilha “Tribunal de Contas – Perguntas e respostas acerca dos Tribunais de Contas”. Produzido pela Comissão de Advocacia dos Órgãos de Controle, o material traz, em forma de perguntas e respostas, a história, principais características, legislação e importância dos tribunais de contas na defesa do patrimônio público brasileiro. No documento, você, advogado e advogada, também entenderá a composição desses órgãos e como atuar nessas Cortes.

Segundo o presidente da Comissão, Cairo Roberto Bittar Hamu Silva Junior, não existe no Brasil nenhum material semelhante a este. “Os tribunais de contas assumiram demasiada importância para a democracia, uma vez que funcionam como importantes instrumentos de fiscalização. Em virtude disso, tornaram-se novo ramo de trabalho para a advocacia. Produzimos este material justamente para auxiliar advogados e advogadas, dos mais jovens aos mais experientes, a desenvolver excelente trabalho perante essas Cortes”, disse.

“Esta cartilha representa uma conquista vitória para toda a advocacia. É um instrumento indispensável de consulta e capacitação, além de ser importante ferramenta de defesa das prerrogativas”, acrescenta Cairo Bittar.

A Cartilha está disponível somente em meio eletrônico.