Seccional participa de seminário sobre atualização do Código de Defesa do Consumidor

Brasília, 24/5/2013 – Representando o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o conselheiro seccional, Fernando Martins, participou da abertura do Congresso Jurídico a proteção do consumidor no mercado de crédito: Atualização do Código de Defesa do Consumidor, nessa quinta-feira. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e segue até esta sexta-feira (24).

Para Fernando Martins, a temática do congresso é de grande relevância para o cenário político atual. “Os painéis apresentados no congresso certamente colaborarão para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para o fortalecimento do direito do consumidor, uma vez que enfrentam matérias discutidas no parlamento e pendentes de novas regulações”, disse.

No evento foram tratados temas como regulação e fiscalização da concessão de crédito aos consumidores pelo Banco Central, transparência na oferta de créditos e os deveres de informação e aconselhamento do consumidor, e ainda, a informação como a prevenção para o superendividamento do consumidor, Contratos Bancários e situação de superendividamento do consumidor do Brasil.

Texto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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