Brasília, 8/6/2016 – Atentos às prerrogativas dos advogados, os membros da Comissão de Prerrogativas da Seccional estiveram reunidos, na segunda-feira (6), com a direção-geral da Polícia Civil do Distrito Federal e com a Superintendência Regional da Polícia Federal para diálogo institucional na defesa de melhorias em favor da atuação dos advogados. Estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Fernando de Assis Bontempo, o procurador-geral de Prerrogativas Wendel Lemes e a procuradora Ana Ruas.

Junto à Polícia Civil, os representantes da Seccional estiveram reunidos com o corregedor Emilson Pereira Lins, a diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE) Mabel Alves de Faria Correa, o diretor do Departamento Polícia Circunscricional (DPC) Josue Ribeiro da Silva e o diretor-geral Eric Seba de Castro. Os advogados solicitaram que sejam estabelecidos melhor controle e tratamento aos advogados nas delegacias.

“A nossa apresentação foi para estreitar os laços da OAB com as instituições e para facilitar as prerrogativas dos advogados, ou seja, que servidores e afins sejam mais respetivos com o advogado quando for este for fazer seu ônus profissional, tanto nas delegacias como no complexo penitenciário”, destacou Wendel Lemes.

O grupo também tratou da Norma de Serviço nº 2, de fevereiro de 2016, que regulamenta o acesso e a participação do advogado no inquérito, no termo circunstanciado e nos demais procedimentos de polícia judiciária. Os advogados pontuaram que não foram comunicados da norma e que esta deve ser adequada em questões como acesso a cópia de inquérito, privacidade de contato com os clientes, entre outros. Os representantes da Polícia Federal foram receptivos e prometeram avaliar as ponderações da OAB para seguir os interesses dos advogados.

Na reunião com a Polícia Federal, os representantes da OAB solicitaram ao superintendente regional Élzio Vicente da Silva e ao delegado regional executivo Cairo Costa Duarte mais atenção dos dirigentes quanto à comunicação de operações que envolvam escritórios de advocacia e também melhoria no atendimento ao advogado na sede da polícia. “Nós solicitamos maior cuidado por parte polícia quanto à comunicação de operações que envolvam escritórios de advocacia, busca e apreensão, prisão de advogados, conduções coercitivas, para que possam sempre constar, sob pena de nulidade, a presença da Comissão de Prerrogativas para garantir a lisura do procedimento. Já tivemos notícia de procedimentos que foram feitas sem essa comunicação prévia que foi estabelecida”, pontuou Fernando.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF