Brasília, 31/5/2016 – Para resguardar as prerrogativas dos advogados que militam no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve reunido, na segunda-feira (30), com o presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz. Também participaram, pela Seccional, o presidente Comissão da Advocacia dos Órgãos de Controle, Elisio de Azevedo Freitas, e o vice-presidente Cairo Roberto Bittar Hamu Silva Junior.

Na ocasião, Costa Couto entregou ofício no qual reivindica a suspensão da possível restrição de cópias na sala dos advogados, a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento e o fim da restrição quanto ao uso da palavra pela Ordem em sustentações orais.

O presidente da OAB/DF salientou ainda que há relatos de advogados de que tem sido negado acesso aos autos a advogados de empresas representantes em processos de fiscalização. A alegação é que os causídicos não seriam parte processual legítima para tal. “O entendimento deste Tribunal fundar-se-ia no fato de que o papel do representante ou do denunciante consiste essencialmente em dar ensejo ao início da ação fiscalizatória. Competindo ao próprio Tribunal de Contas da União, a partir daí, dar rumo às apurações subsequentes. A Ordem dos Advogados não pode, com a devida vênia, concordar com tais fundamentos, notadamente pela posição que o advogado ocupa dentro de nossa atual ordem jurídica Constitucional”, pontuou Juliano no ofício.

Receptivo, o presidente do TCU disse que examinará todos os pleitos com a máxima atenção. “Foi um prazer recebê-los aqui. Quando assumimos a presidência, pensamos em ampliar essa relação com a Ordem. Eu tinha uma sinalização concreta dessa necessidade, tanto que, talvez numa primeira vez de solenidade de posse, nós deixamos um espaço especial para o presidente da Ordem”, disse ele ao completar que “de lá para cá, eu tenho sido talvez muito retilíneo no meu comportamento na presidência em relação a essas manifestações. Tentei também imprimir minha identificação pessoal começando pela forma com que me dirijo aos advogados e esse respeito com a atuação de vocês, que eu acho muito importante”.

Para o presidente da comissão, Elisio Freitas, a recepção foi muito positiva. “O presidente do TCU se comprometeu a encaminhar todos os pleitos a uma comissão, analisando alterações no regimento interno. Foi uma atuação muito interessante em favor dos advogados”. Cairo Bittar disse que o resultado da reunião foi ótimo. “O presidente do Tribunal de Contas se dispôs a deliberar no sentido de ajudar a OAB nas suas prerrogativas. Estamos muito confiantes de que vamos avançar bastante no trabalho dos advogados junto à instituição”.

TCU e transparência
O presidente do TCU aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente da Seccional o relatório de prestação de contas de 2015. Ele apresentou o novo portal, com acesso facilitado e um programa que traz todos os processos, divididos por estado ou região. O intuito é publicizar todas as ações.

“Qualquer cidadão poderá fazer isso a partir do seu smartphone. Estamos, desde o ano passado, com medidas preventivas e conjuntas para que cheguemos antes dos desvios. Essa é uma perspectiva no combate à corrupção que queremos trazer para a vida pública brasileira neste momento”, destacou Cedraz.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF