As subseções da OAB/DF passarão a receber nos próximos meses o chamado duodécimo, repasse mensal para custeios administrativos extraordinários. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16/10) durante o primeiro colégio de diretores-tesoureiros realizado pela Seccional e atende a um pleito antigo das subseções, que hoje são 12, sendo a mais antiga de Taguatinga, em funcionamento há mais de 20 anos. “Desde que assumimos temos trabalhado incansavelmente para realizar esta entrega: a autonomia administrativa e financeira das subseções, assim como o portal de transparência dos atos da nossa Seccional”, afirmou na reunião o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.
O diretor-tesoureiro da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, explicou que a medida vai permitir aos dirigentes das subseções resolverem as medidas emergenciais de forma ágil e sem burocracia. “O duodécimo é um marco da nossa gestão e uma vitória para todos”, comentou.
Paulo Maurício esclarece que o orçamento da OAB/DF continuará sendo um só, mas as subseções deixarão de depender de um trâmite processual e uma decisão da Seccional para resolver situações do cotidiano, como a execução de pequenos reparos, a compra de um material de emergência e até a realização de eventos.
“Esta verba vai permitir soluções mais rápidas. Ela acaba com a prática do ‘pires na mão’. Evidentemente que as regras que norteiam o uso correto dos recursos serão observadas, mas as diretorias das subseções poderão executar suas ações sem precisar recorrer a todo tempo à Seccional”, afirmou o diretor. Ele ressaltou que a verba não inclui os custos regulares das subseções, como aluguel, água, luz, material básico, que continuam sendo mantidos pela Seccional.
O valor repassado a cada subseção foi calculado a partir de critérios como número de inscritos, salas e atividades desenvolvidas. O recurso estará disponível sempre no dia 10 de cada mês, cabendo às subseções prestarem contas até o dia 5 do mês subsequente. “Este é um fato histórico no contexto geral da instituição”, comentou no encontro o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira. “Registramos aqui nossos parabéns à diretoria da OAB/DF”, acrescentou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, Eduardo Uchôa.
Provimento 185
O duodécimo foi uma das medidas discutidas no encontro ocorrido no mezanino da sede da OAB/DF para cumprimento do provimento 185 do Conselho Federal, editado em 13 de novembro de 2018. A norma trata das regras de gestão do sistema OAB e segue os parâmetros estabelecidos pela atual Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presente no encontro, do qual participaram os diretores-tesoureiros de todas as subseções da OAB/DF, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto de Araújo Noronha, apresentou os principais dispositivos do provimento e destacou a importância da transparência. “Este é um momento importantíssimo para conversarmos sobre as regras de gestão exigidas pelo provimento, trocarmos experiências e traçarmos as medidas da Seccional para melhorar a transparência e eficiência dos processos”, disse.
Também presente, Alberto Jones, gerente da Controladoria do Conselho Federal da OAB, destacou dois pontos importantes do provimento. O primeiro foi a necessidade de que todas as subseções adequem seus CNPJs. De acordo com o provimento, nenhuma subseção pode mais ter CNPJ próprio. “Todos precisam estar vinculados à Seccional”, explicou. Outro ponto foi a necessidade de ajuste quanto à escrituração contábil das seccionais, pois o provimento exige que todas atuem com contabilidade comercial.
