TRT10: OAB/DF solicita que alvarás sejam depositados direto em conta

Em reunião com a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadora Maria Regina Guimarães, a OAB/DF apresentou alguns pleitos da advocacia. O primeiro deles diz respeito à adoção e regulamentação, por parte da Corte e das varas, à Resolução 213/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Instrução Normativa 36/2012. O pedido é que os beneficiários de depósitos judiciais vindos da Justiça do Trabalho possam receber os valores devidos diretamente em sua conta bancária, tanto as partes quanto os advogados, independente do banco depositário.

De acordo com a resolução, os valores constantes dos alvarás de levantamento poderão ser creditados automaticamente em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiário, ainda que em instituição financeira diversa. Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ainda apresentou o aplicativo Avaliajus, que possibilitará aos advogados, dentre outras coisas, passar para a OAB/DF informações sobre os serviços das varas judiciais do DF. “A ideia do aplicativo é centralizar o maior número possível de informações sobre o Judiciário, que serão compartilhadas com a Administração do tribunal, com vistas ao incremento dos serviços”, afirmou Costa Couto.

A vice-presidente do TRT10 foi receptiva aos pleitos da Seccional. Ela ainda informou que o PJe 2.0 deve entrar em vigor na Corte a partir de dezembro deste ano, o que será uma grande conquista para os operadores do Direito.

Participaram a da reunião os conselheiros seccionais Alceste Vilela, Fernando Russomano e Maurício Corrêa de Veiga. Ainda esteve presente o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Alexandre de Azevedo Silva.