Violência psicológica e seus efeitos sobre a saúde da mulher

IMG_0524[1] (1)A violência psicológica e seus efeitos sobre a saúde da mulher foi tema de palestra, no dia 20 de fevereiro, na Subseção de Taguatinga. Organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Subseção, a palestra “Violência Psicológica – Diálogo entre Direito e Neurociência” contou com a presença da neurocientista e pós-doutora Regina Lúcia Nogueira, além da juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, Luciana Rocha.

O evento contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; do presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; e da vice-presidente, Andressa Pelissari. A Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Bessa, também esteve presente. Ao abrir o evento, Daniela Teixeira destacou o compromisso da Seccional com as causas ligadas à mulher e com a luta por uma sociedade mais igualitária para todos. “A paz do mundo começa em casa. Pelo fim da violência doméstica”.

IMG_0526[2]Com mais de 20 anos de experiência na área, Regina Lúcia mostrou como a violência psicológica gera efeitos prejudiciais sobre a saúde da mulher, afetando o cérebro e o corpo e sendo fator de risco para uma série de doenças físicas e mentais. Ela apontou os principais desafios para o tema: a dificuldade de conceituação, a dificuldade de mensuração, a dificuldade de colheita de amostras para pesquisa e a dificuldade de se compreender onde se dá o efeito da violência psicológica.

A especialista ainda discutiu a complexa definição deste tipo de violência expressa no artigo 7º, II da Lei Maria da Penha. Ela ainda discorreu sobre o fato dessa violência representar um nexo de causalidade diferente, uma vez que ela não apresenta diretamente sintomas físicos imediatos e sim aumenta a vulnerabilidade da vítima, o que caracteriza por si só um dano. A neurocientista ainda apresentou o conceito de plasticidade cerebral, que concede ao cérebro a capacidade de se modificar todo dia, seja por elogios, insultos ou ameaças verbais, impactando todo o funcionamento corporal. Regina ainda destacou a necessidade de estudar este tipo de violência em artigos, na Organização Mundial de ou da Saúde (OMS) e nos tratados sobre o tema.

IMG_0524[1]A juíza Luciana Rocha apresentou um panorama histórico e legal sobre como a violência psicológica é tratada no ordenamento jurídico brasileiro. A palestra foi construída pelos seguintes pontos: na lei brasileira não há figura típica da “violência psicológica” e no aprofundamento do Projeto de lei 6622/2013 que visa a tipificar a violência contra a mulher. Atualmente, a violência psicológica pode ser enquadrada em diferentes tipos legais, como por exemplo em crimes contra a pessoa, crime de tortura e crimes contra a liberdade do indivíduo.

A magistrada alertou sobre a necessidade do cuidado ao analisar o conjunto probatório de laudo pericial, contexto fático, sempre com o compromisso de responder da melhor maneira ao problema de difícil solução que envolve a violência psicológica, tentando enquadrá-la dentro das objetividades jurídicas existentes no Código Penal para que seu causador não fique impune.

IMG_0522[1]Luciana Rocha ressaltou, ainda, a importância do diálogo entre as várias ciências como, por exemplo, a neurociência e a psicologia, que auxiliam nesse caminho de interpretação e criatividade jurídica.

Nesse contexto, toda problemática exposta deve ser encarada pelos operadores do Direito com seriedade e compromisso de estar sempre se atualizando por meio dos enunciados da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), sejam por casos julgados ou por meio dos cursos.


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