Dia nacional de apoio à greve da advocacia pública federal

O Conselho Federal e as 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil realizarão, nesta quarta-feira (27), ato de apoio à greve da advocacia pública federal. Em Brasília, a manifestação ocorrerá, às 15h, em frente ao prédio da OAB nacional. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, estará presente, assim como o presidente da Comissão de Advocacia Pública, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, e os demais conselheiros seccionais. “A greve é legítima porque decorre de um descumprimento do governo de acordo firmado com a categoria”, diz Estefânia. O ato foi batizado de Dia Nacional de Apoio ao Movimento Grevista dos Advogados Públicos Federais. A iniciativa marca o 42º dia da greve, iniciada em 17 de janeiro, após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de que os reajustes salariais do funcionalismo seriam suspensos devido ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A paralisação dos advogados e defensores públicos federais é um protesto pelo descumprimento de acordo salarial assinado com o governo em 1º de novembro de 2007. Segundo João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a presença da OAB Federal no ato demonstra a legitimidade do pleito dos advogados públicos federais. O Conselho Federal da Ordem protocolou, em janeiro, no STF, uma reclamação em defesa dos advogados públicos federais em greve. Justiça Estefânia Viveiros se reuniu, em 25 de janeiro, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para tratar da greve. A presidente da OAB/DF foi designada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para apresentar uma reclamação em defesa dos advogados públicos. Estefânia e o vice-presidente da Seccional, Ibaneis Rocha Barros Júnior, foram nomeados representantes do Conselho Federal para atuar em todos os feitos necessários à defesa da greve na Justiça.


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