DIREITO AMBIENTAL ELOGIA COMBATE À DEVASTAÇÃO DO CERRADO

A Comissão de Direito Ambiental comemorou o decreto anunciado pelo governo federal com medidas de combate à devastação no Cerrado. Assim como foram estipuladas medidas para a preservação da floresta amazônica, serão cortados os créditos rurais de produtores que devastarem o Cerrado.

O presidente da Comissão, Getulio Humberto Barbosa de Sá, disse que a medida dará mais força para a aprovação da PEC do Cerrado na Câmara Federal. No início de julho, no I Fórum de Biodiversidade das Américas, a Comissão apresentou um manifesto pela aprovação da PEC. Segundo Barbosa de Sá, o decreto é um instrumento a mais para ajudar na proteção do bioma. “Vejo isso como uma vitória para o Cerrado”.

O decreto será editado em setembro. Além do corte de crédito, o Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento no Cerrado também estimulará a proteção por meio de pagamento de serviços ambientais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Cerrado é o mais sensível dos biomas brasileiros. Em tamanho só perde para a Amazônia. Detém quase 24% do território nacional e abriga a principal fronteira agrícola do país.

A Comissão de Direito Ambiental promete denunciar casos de descumprimento da lei. Notificará e encaminhará as infrações aos órgãos responsáveis. “Estamos atentos a tudo o que diga respeito à questão ambiental dentro do DF, tanto no âmbito legislativo, confecções de leis, como para denúncias da própria comunidade”, afirmou Barbosa de Sá.


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