Em mais uma ação que promove a defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 15 e 16 de fevereiro Curso de Capacitação, tendo como público-alvo a Diretoria da Casa e das subseções, conselheiros, membros da Diretoria e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional e das subseções.

Conduzido pelo diretor de Prerrogativas Newton Rubens, o curso que faz parte da Escola de Prerrogativas contou, no primeiro dia, com diversos profissionais que agregaram conhecimento ao abordar temas como: Sistema de Gestão Documental; Atividade da Advocacia; Legitimidade da OAB para defesa dos direitos e prerrogativas; Prerrogativas em Espécie I; Prerrogativas em Espécie III e Ética Profissional. Os temas foram explanados, respectivamente, por Watson Faria (analista de sistemas); Bruce Bruno Lemos Silva (conselheiro seccional); Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva (advogada); Bárbara Franco (advogada e professora de direito penal e processo penal) e Rafael Martins (diretor-tesoureiro).

No segundo dia de capacitação, os participantes tiveram oportunidade de conhecer mais sobre temas como: estrutura, funcionamento e atribuições da Diretoria e Procuradoria-Geral; Imunidade do advogado, inviolabilidade do escritório, correspondências e comunicações; e, por fim, a postura do advogado e da advogada diante da violação das prerrogativas.

As explanações da noite ficaram a cargo do diretor de Prerrogativas Newton Rubens; do procurador-geral de Prerrogativas Inácio Alencastro; da ex-conselheira federal Daniela Teixeira; do secretário-geral Paulo Maurício, e do diretor de Prerrogativas e conselheiro seccional da OAB/MG, Ércio Quaresma.

Com uma programação robusta, cada dia de curso contabilizou a participação de mais de 80 pessoas, presencialmente, e mais de 100 participantes online.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, abriu o curso de capacitação destacando a importância de os advogados e advogadas conhecerem seus direitos. “As prerrogativas tratam do nosso dia a dia, por isso são tão importantes para a defesa da advocacia e da sociedade. A OAB/DF tem como uma das prioridades levar esse conhecimento para toda advocacia”.

O secretário-geral Paulo Maurício destacou que curso é muito importante pra preparar não só a equipe interna, mas, principalmente, conscientizar toda a advocacia acerca da importância das prerrogativas e de como elas devem ser defendidas e valorizadas. “Ressalto, também, os deveres da advocacia de exercer a sua profissão de forma digna, para que a gente tenha valorização, cada vez mais, da nossa profissão.”

Neste sentido, Antônio Alberto Cerqueira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), pontuou sobre o outro lado das prerrogativas, enfatizando o exercício da profissão com ética e o cumprimento dos deveres dos advogados e advogadas. “Temos essa obrigação de zelarmos pela ética e de cumprirmos com nossos desígnios, pois só assim poderemos exigir o cumprimento de nossas prerrogativas.”

O presidente do TED completa destacando que, em primeiro momento, é sempre bom fazer uso da sensatez. “Sabemos que em muitos casos vale a lei do bom-senso. A técnica jurídica nos ensina a argumentar, então, em algumas situações, basta uma conversa para resolvermos problemas de prerrogativas junto aos magistrados e outras autoridades. Mas, claro, se a dificuldade tornar o nosso trabalho inviável, a OAB deve mediar esse conflito”.  

Prerrogativas: um escudo da sociedade

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destaca que o número de interessados em participar da capacitação surpreendeu. “O curso, inicialmente, foi idealizado para capacitar a nossa Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral, mas, a procura foi além, vinda até mesmo de outras seccionais. Então, a realização do curso superou muito as nossas expectativas. O nosso compromisso é de que eventos como esse ocorram mais vezes e sejam replicados para toda advocacia”.

O procurador-geral de prerrogativas, Inácio Alencastro, destacou que o conhecimento das prerrogativas é uma proteção para a advocacia e para a sociedade. Ele explica que situações de constrangimento promovidas por autoridades contra os advogados e advogadas poderiam ser evitadas, e, consequentemente, a sociedade protegida do desamparo.

“O advogado que não conhece as suas prerrogativas acaba sofrendo constrangimento das autoridades e não consegue representar o seu cliente devidamente. Consequentemente, não vai defender a advocacia. Assim, a sociedade é atingida, pois o advogado é essencial à administração da justiça, pois ele ajuda no Estado Democrático de Direito para que o sistema judicial funcione como um todo. O advogado que não conhece e não defende suas prerrogativas quebra essa engrenagem”, explicou.

O conselheiro Bruce Bruno explanou sobre a atividade da advocacia. “São muitos nichos de atuação da advocacia, muitas possibilidades. Por isso, esteja sempre preparado para defender as prerrogativas”, disse.

O atual diretor-tesoureiro da OAB/DF, e ex-presidente de prerrogativas da gestão anterior, Rafael Martins, recomendou o estudo mais aprofundado do tema para que todos saibam quais são as prerrogativas da advocacia. “Isso evitaria muitos problemas, mal-entendidos e constrangimentos. Nós temos que ser os primeiros a conhecer nossos direitos, e conhecendo, não podemos nos omitir quando alguma de nossas prerrogativas são violadas. E a maneira mais efetiva de fazer isso é denunciando aqui na OAB/DF, pois a Comissão de Prerrogativas está aqui exatamente para nos defender como classe, e isso dá um outro peso à acusação”, completou Rafael Martins.

Representando as subseções e a jovem advocacia, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, ressaltou a importância da qualificação dos profissionais. “É muito comum a gente buscar qualificação para atuar como advogado e aprender sobre a nossa área do Direito. Então, precisamos nos dedicar a estudar, também, sobre os nossos direitos para representar a sociedade de uma forma mais efetiva. É muito importante saber o que é uma violação e quais instrumentos temos em mãos para defender as nossas prerrogativas.”

Mulheres na advocacia

A ex-conselheira federal Daniela Texeira compartilhou sua experiência como mulher advogada que, diante de violações de prerrogativas e desrespeitos, mudou a realidade feminina na advocacia. Ela é autora da Lei Júlia Matos (Lei 13363/16) que concede direitos às advogadas gestantes, lactantes e adotantes.

“A Lei Julia Matos de minha autoria trouxe diversos direitos para a advogada gestante, entre eles a preferência na sustentação oral e na marcação das audiências: devem ser as primeiras do dia. Assim a grávida trabalha e volta para casa.” Daniela Teixeira contou que a Lei hoje representa a diferença entre advogar e desistir da profissão. “É um novo tempo”, finalizou.

A advogada Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva falou sobre a legitimidade da OAB para a defesa dos direitos e das prerrogativas. “Precisamos que todos os advogados e advogadas tenham a real noção da importância de nossa profissão, a única profissão liberal citada em nossa Constituição”, lembrando o art. 133 da CF, que declara: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

A advogada Bárbara Franco partiu de exemplos práticos para demonstrar aos participantes sobre o uso da palavra de ordem, como fazer uma reclamação verbal ou escrita, e do direito que os advogados têm de terem um ambiente propício ao exercício do seu trabalho em tribunais e em outros ambientes.

“As prerrogativas nos garantem coisas simples, como ter um lugar para sentar durante nosso trabalho fora de nossos escritórios e em julgamentos. Mas também garante que sejamos protegidos em casos de tentativas de quebra de sigilo profissional e de podermos nos recusar a servirmos de testemunha em casos que envolvam nossos clientes”, explicou.

Finalizando as falas acerca das prerrogativas dos advogados e advogadas, Newton Rubens encerrou o Curso de Capacitação dizendo que “a advocacia deve servir de farol para a sociedade”.

Texto: Esther Caldas e Euclides Bitelo
Fotos: Valter Zica e Maurício P. Araújo
Comunicação OAB/DF – Jornalismo