Especialistas debatem Lei 11.441/07 em seminário realizado na OAB/DF

O I Seminário sobre os aspectos controvertidos da Lei 11.441/07, realizado na noite desta quinta-feira (29), na sede da OAB/DF, ampliou o debate sobre a mudança no Código de Registro Civil que facilita o divórcio, o inventário ou a partilha de bens. Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da Ordem para ouvir as considerações do advogado Francisco José Cahali, doutor em Direito Civil pela PUC/SP, do oficial do Cartório do 3º Ofício de Registro Civil, Hercules Alexandre, e da procuradora do Distrito Federal, Ada Stella Bassi. O primeiro a falar durante o seminário foi o oficial do cartório Hercules Alexandre. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), ele faz uma análise positiva da lei. “Aqui no DF os cartórios informatizados vem prestando o serviço, há de alguma forma um atraso nas certidões para recolhimento de tributo, mas essa lei vem sendo bem sucedida. A comunidade jurídica tem visto com bons olhos exatamente porque tenta retirar do Judiciário algo que não envolve conflito, litígio.” Depois foi a vez do advogado Francisco Cahali expor suas argumentações. Ao final ele também respondeu a uma série de dúvidas da platéia. “Tenho muito simpatia a essa lei. Acho que ela é muito positiva mesmo. Cumprimento a Ordem por promover esse seminário porque ele vai trazer ao conhecimento dos advogados essa novidade que é permitir a separação, divórcio, inventário e partilha extrajudicial. Ela faz parte de uma série de medidas para desafogar o Judiciário”, afirmou. A procuradora do DF, Ada Stella Bassi, ressaltou a importância de padronizar os procedimentos. “É uma lei polêmica e iniciativas como esta ajudam a esclarecer e uniformizar os procedimentos, seja em relação aos cartórios, seja em relação à Fazenda Pública, seja em relação aos advogados. Iniciativas como essa colaboram para que a lei possa ser interpretada de forma eficaz e produza os resultados que pretende produzir.” Também estavam presentes na mesa o vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, e a subsecretária da Secretaria de Fazenda do DF, Cordélia Cerqueira Ribeiro. O Seminário foi realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal.


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