Estefânia critica carga tributária do governo

Em entrevista ao programa “Visão Crítica”, que foi ao ar nesta segunda-feira (24) pela TV Câmara, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, criticou a recente Medida Provisória baixada pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda e que foi transformada, na prática, em instrumento para aumentar a arrecadação e onerar ainda mais o contribuinte. Ela chamou a atenção para dispositivo da MP que limita os recursos ao valor de R$ 50 mil, o que torna o Conselho de Contribuintes acessível apenas às pessoas jurídicas e físicas de maior poder aquisitivo. “Aos pequenos, restará apenas aquilo que decidir a Receita, que, ao final das contas, deseja arrecadar mais, sem se importar muito com a condição de quem está cobrando”, disse.   Segundo Estefânia, esta é uma das razões pelas quais a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu uma comissão de alto nível para efetuar uma radiografia completa da carga tributária brasileira – o que se arrecada, como se arrecada, onde e como se gasta o dinheiro. “Não é possível que o Brasil, com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo – e que no ano passado arrecadou mais de 300 bilhões de reais –, deixe tanto a desejar em termos de investimentos e serviços para a população”, afirmou. A comissão será instalada nesta terça-feira (25) no Conselho Federal da OAB.   Durante a entrevista, Estefânia cobrou também do governo um empenho mais efetivo nas negociações para libertar o brasileiro João José Vasconcelos Jr., refém das forças rebeldes iraquianas. Para Estefânia, embora sejam válidos os esforços da construtora Norberto Odebrecht, para a qual Vasconcelos trabalha, o assunto está na esfera diplomática, e assim deve ser encarada pelas autoridades. “O Brasil não pode ficar na condição de mero expectador, até por uma questão de soberania”, disse.


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