Estefânia defende Exame de Ordem em audiência no Senado

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, quinta-feira (13), a presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, defendeu o Exame de Ordem. Segundo ela, o instrumento é necessário para manter a qualidade do trabalho dos advogados. “Nossa preocupação é com o serviço oferecido à sociedade, é uma questão de Direitos Humanos”, disse Estefânia. A presidente da OAB/DF destacou a importância do advogado na garantia dos direitos individuais e coletivos. “A justiça só é aplicada com a ação do magistrado, do representante do Ministério Público e do advogado”, afirmou. Estefânia também demonstrou preocupação com a qualidade dos cursos de Direito. “Ficamos assustados com notícias de que há faculdades particulares funcionado em salas de cinema ou querendo abrir um terceiro turno de aulas, entre as 23h e 2h”, disse. Estefânia foi convidada para participar da audiência pública pelo vice-presidente da OAB nacional, Vladimir Rossi Lourenço. A reunião no Senado discutiu o projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que propõe acabar com o Exame de Ordem (PLS 186/06). Para Lourenço, o exame contribui no aperfeiçoamento do ensino jurídico brasileiro, pois funciona como um indicador preciso do nível da qualidade dos cursos de graduação em Direito. “O Exame da Ordem não é uma seleção, mas efetivamente um exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos”, afirmou o presidente em exercício da OAB. Aprovação O vice-presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem da OAB, Dílson José de Oliveira Lima, lembrou que vários países exigem um exame semelhante para que advogados ingressem no mercado de trabalho. Ele destacou que uma faculdade federal atinge aprovação média de 91% no exame, mas o mesmo não acontece nas instituições privadas. “As faculdades e universidades particulares têm patamar médio de 10% de aprovação no Exame da Ordem; sem o filtro do exame, estaríamos numa situação calamitosa”, disse Lima. O vice-presidente da Comissão Nacional do Ensino Jurídico da OAB, José Geraldo de Sousa Junior, ressaltou que há diferenças básicas entre bacharel em Direito e advogado. Segundo ele, os exames de competência são realizados nas outras atividades da família forense, como nos concursos para juízes, promotores e delegados. O Conselheiro Federal pela OAB/DF Esdras Nascimento também compareceu à audiência pública.


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