Estefânia fala ao Brasil Tevê sobre Lei de Falências

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, falou ao programa Direito em Foco – Especial sobre a Lei de Falências, do site Painel Brasil Tevê. Segundo Estefânia, depois de dez anos tramitando no Congresso Nacional já estava na hora de vigorar a nova lei. “Vejo um lado bastante positivo, quando ela tenta dar chance de recuperação a

alguns tipos de empresa, de preservar o mercado de trabalho, de preservar o emprego”, disse a presidente da OAB/DF. Estefânia, no entanto, engrossa o coro dos que acreditam que a lei tenha, de certa forma, beneficiado o sistema bancário. “Todos deveriam ser tratados de forma idêntica. A lei não pode privilegiar ninguém, mas vimos que isso aconteceu na questão das taxas de juros. Na minha opinião, quem sai perdendo é própria sociedade”, acredita ela. A Escola de Advocacia da OAB/DF promoveu no mês de junho um Seminário sobre a Lei de Falências, que durante dois dias reuniu especialmente advogados, magistrados e juristas de diversas áreas. Segundo a presidente Estefânia Viveiros, foi uma oportunidade única para discutir a Lei 11.101 (fevereiro de 2005), que entrou em vigor poucos dias antes do seminário.

Foram abordados no semináro os temas Visão Geral da Nova Legislação, por Manoel Justino Bezerra Filho, mestre e Doutorando pela USP, juiz do Tribunal de Justiça de SP; Direitos dos Credores na Nova Legislação, com o professor e advogado Marlon Tomazetti, procurador do Distrito Federal; Recuperação Judicial de Empresas e Recuperação Extrajudicial, com o desembargador federal do TRF (3ª Região), Newton de Lucca; e os Aspectos Processuais da Nova Lei, com o ministro do STJ, Luiz Fux.


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