Estefânia Viveiros fala sobre escutas telefônicas à CBN

Em entrevista ao jornalista Estevão Damásio, da rádio CBN, na manhã desta quarta-feira (13), a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, defendeu o controle das escutas telefônicas utilizadas nas recentes operações de combate à corrupção. “As escutas são legais desde que autorizadas pelo Poder Judiciário, o problema é que ainda falta um maior controle”, afirmou. Estefânia foi convidada pelo programa para debater o assunto. A presidente da OAB/DF disse, logo no início da entrevista, que todas as denúncias de corrupção devem ser apuradas e investigadas pela Polícia Federal (PF), mas enfatizou que os direitos individuais do cidadão não podem ser desrespeitados. “A nossa preocupação é a de que não podemos partir para um Estado policial, temos que ter as garantias individuais preservadas”, afirmou. Nesta semana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou a elaboração de uma proposta para restringir os grampos. As autorizações para as escutas telefônicas teriam que ser amparadas em pareceres favoráveis do Ministério Público. Atualmente, a PF faz o pedido diretamente ao juiz de cada caso. Apesar de defender um controle, Estefânia Viveiros disse que não é necessário o parecer do MP. “Não é o caso, vai tornar o processo ainda mais lento”, firmou. Questionada sobre os mecanismos que poderiam ser utilizados para impor restrições às escutas telefônicas, Estefânia disse que o limite deve ser o da legalidade. A presidente da OAB/DF defendeu a definição de responsabilidades na utilização das escutas. Segundo a advogada, a fiscalização deste controle caberia à própria Polícia Federal. “Compete ao Ministério Público investigar de perto os excessos”, completou. A presidente da Seccional falou, ainda, sobre a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil e defendeu, mais uma vez, a unificação do Exame de Ordem.


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