Estefânia Viveiros se reunirá com advogado-geral da União

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, se reunirá nesta segunda-feira (11), às 15h, com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Estefânia apresentará as sugestões da OAB/DF para aperfeiçoar o anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). A presidente estará acompanhada de conselheiros e membros da Comissão de Advocacia Pública. Em 26 de abril, a OAB/DF protocolou seis emendas ao anteprojeto. Entre elas estão a criação do cargo de vice advogado-geral da União e da procuradoria geral internacional. “Em linhas gerais, as propostas visam aprimorar a instituição de forma que o interesse público seja melhor atendido”, afirma o presidente da comissão de Advocacia pública, Djacyr Arruda. Ele destaca que a comissão aprovou o relatório do advogado Cesar do Vale Kirsch sobre as emendas depois de um amplo debate. Com 178 artigos, o anteprojeto reorganiza a AGU e as atribuições dos seus membros. Além disso, dá autonomia para que o órgão possa exercer o papel constitucional de controle prévio da legalidade dos atos da administração.


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