A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, participou de reunião com o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes. A pauta do encontro foi a execução no DF da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, explica que fez parte juntamente com a presidente da Comissão de Cultura da Subseção do Gama, Josânia Castro, do Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo no DF, como representantes da OAB/DF.
“Fizemos a entrega, pessoalmente, dos pontos importantes para a melhoria na execução de políticas públicas culturais no DF. A OAB/DF, por meio da Comissão, integrou o Comitê Consultivo da implementação da Lei Paulo Gustavo no DF. O trabalho foi buscar com que os recursos fossem executados de acordo com a legislação e regulamentação da Lei Complementar nº 195 de 2022, com o intuito de que os recursos sejam melhor aplicados e recebidos com mais agilidade.”
Veranne Magalhães pontua, também, que ainda é preciso fazer a verba chegar ao setor. “Infelizmente os recursos ainda não chegaram ao setor cultural. Como o Comitê já foi dissolvido, levamos ao secretário um ofício com a avaliação técnica da execução dos recursos federais no DF com vistas à melhoria na execução da política pública cultural federal, a PNAB, que agora é permanente.”
Também presente na reunião, que aconteceu no dia 8/5, Josânia Castro complementa que o encontro serviu para abordar outros pontos importantes. “Solicitamos que seja revisto o prazo para renovação e pedido de Ceac, bem como resposta ao ofício encaminhado pela Subseção do Gama que trata da aplicação de recursos Cine Itapuã. A expectativa é que os pontos levantados sejam considerados na execução da PNAB.”
O subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, José Carlos Prestes, e o assessor Roberto Chaves de Aguiar também participaram do encontro.
Jornalismo OAB/DF
