Faculdades de Direito podem ser fechadas pelo MEC

A partir de outubro, cerca de cem faculdades de direito em todo o país serão fiscalizadas por uma comissão formada pelo Ministério da Educação (MEC) e Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é melhorar as condições do ensino. As instituições que não atenderem às propostas da comissão correm o risco de serem fechadas. Serão vistoriadas as faculdades com notas abaixo da média nacional nas provas do Exame de Ordem, feito pela OAB, e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A lista das faculdades ameaçadas de fechamento será divulgada pelo MEC em 8 de outubro. No mesmo dia, o presidente nacional, Cezar Britto; o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Adilson Gurgel de Castro, e outros membros da Ordem irão se reunir com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sede da OAB Nacional, em Brasília, para discutir o assunto. “Os resultados do Enade e do Exame da Ordem estão coincidindo em mais de 90% dos casos, isso significa que as faculdades com desempenho abaixo da média estão com problemas no ensino”, diz Adilson Gurgel de Castro. O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, conselheiro Juliano Costa Couto, participará da reunião no Conselho Federal. No encontro, serão estabelecidas metas e um plano de ações. “A parceria com o ministério é muito positiva e a perspectiva é conseguir melhorar a qualidade do ensino jurídico”, avalia Costa Couto. No Distrito Federal, a Seccional participará da vistoria das faculdades. No primeiro Exame de Ordem de 2007, realizado em abril, 75% dos candidatos do DF foram reprovados. Parceria importante Para Costa Couto, a parceria mostra a importância da questão. “É um problema que merece atenção, já que se revela tanto nos dados da Ordem quanto nos do MEC”, diz o conselheiro. Ele ressalta que algumas faculdades de Direito do DF são novas e por isso ainda não participaram do Exame de Ordem. “Essas faculdades deverão ser as primeiras a serem vistoriadas para garantir a qualidade do ensino jurídico para os próximos anos.” Após a fiscalização, as faculdades que não atenderem às exigências podem ser punidas. Aquelas que não conseguirem um bom desempenho nas provas seguintes serão proibidas de aplicar vestibular. Se as notas dos estudantes não subirem, o MEC vai cancelar a autonomia do curso e a faculdade não poderá aumentar o número de vagas e de turmas. Por último, elas serão descredenciadas e os cursos, fechados.


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